03/06/2025 20:39

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 10:30

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:30

Transitado em Julgado
23/05/2025 10:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SELOAR GERONIMO DOS SANTOS MELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
21/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5033559-57.2023.8.24.0018/SCAUTOR FATO: SELOAR GERONIMO DOS SANTOS MELLOADVOGADO(A): Michele Regina Giachini Goffi (OAB SC024776)SENTENÇAAnte os fatos e fundamentos expostos, julgo extinta a punibilidade de SELOAR GERONIMO DOS SANTOS MELLO , em consonância com o parágrafo único do artigo 84 da Lei n. 9.099/95, pelo seu incondicional cumprimento.

Sem despesas processuais.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
20/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
05/08/2024 13:53

Juntada de Petição
09/07/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
08/07/2024 09:58

Juntada de Petição
24/06/2024 14:28

Juntada de Petição
24/06/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
29/05/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
28/05/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 14:21

Juntada de Petição
15/05/2024 14:54

Juntado(a)
11/05/2024 00:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SELOAR GERONIMO DOS SANTOS MELLO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
07/05/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:41

Homologada a Transação
02/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:10

Juntada de Petição
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
29/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:26

Juntado(a)
29/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
20/02/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
19/02/2024 19:27

Expedição de Mandado - XXECEMAN
19/02/2024 19:21

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO
07/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:02

Despacho
11/01/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCO02CR01 para XXECR01)
15/12/2023 15:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/12/2023 15:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2023 15:45

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50098006420238240018/SC - 14/04/2023 16:44:47
15/12/2023 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022100-58.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
21/08/2023 13:21

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
21/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
21/08/2023 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022100-58.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
18/08/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50221005820238240018
15/08/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
15/08/2023 14:27

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: INQUÉRITO POLICIAL
15/08/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:07

Terminativa - Declarada incompetência
29/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:38

Despacho
25/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/04/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/04/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BALDO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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