TJSC - 5011014-02.2024.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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29/08/2025 10:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 122 Número: 50141350420258240036
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25/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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14/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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13/08/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 21:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/07/2025 17:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
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07/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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06/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011014-02.2024.8.24.0036/SC AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE WEISSADVOGADO(A): VALDIR JOSE SCHWARZ JUNIOR (OAB SC054127)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHRISTOVAO (OAB SC047432) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento dos honorários periciais, bem como não localizei valores depositados em subconta judicial vinculada aos autos.
Fica intimada a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, computado em dobro, depositar o valor dos honorários periciais, nos termos do despacho do evento 11 e atos ordinatório de eventos 53, 62 e 92. -
03/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/06/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 01:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 97
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03/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 97
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03/06/2025 22:52
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:13
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 19:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:31
Transitado em Julgado
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23/05/2025 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 12:30:42)
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23/05/2025 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011014-02.2024.8.24.0036/SCAUTOR: GUSTAVO HENRIQUE WEISSADVOGADO(A): VALDIR JOSE SCHWARZ JUNIOR (OAB SC054127)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHRISTOVAO (OAB SC047432)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para produzis os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios e periciais na forma pactuada.
Sem custas (artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991, artigo 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018 e artigo 90, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nos termos da Circular CGJ n. 16/2023, INTIME-SE o INSS, através da APS ADJ - Regional de Joinville, para que implemente/revise o benefício previdenciário concedido em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.
Transcorrido esse prazo, INTIME-SE o INSS, por sua Procuradoria, para comprovar a implementação/revisão, bem como apresentar os cálculos de apuração do valor devido, em 15 (quinze) dias, computado em dobro.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para, querendo, dar início à fase de cumprimento da sentença, em autos próprios e distribuídos por dependência (Orientação n. 56/2015 da CGJ).
Por outro lado, acaso não haja manifestação do INSS ou haja formulação de pedido de dilação de prazo, o feito deverá ser arquivado, sem prejuízo de desarquivamento quando da apresentação dos cálculos para as providências necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 16:33
Homologada a Transação
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19/05/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2025 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 19:19
Juntada de Petição
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16/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2025 18:43
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:46
Expedição de ofício
-
11/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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05/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO AVILA LIGOCKI - EXCLUÍDA
-
19/02/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:48
Determinada a intimação
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12/02/2025 13:14
Conclusos para decisão
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12/02/2025 09:40
Juntada de Petição
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11/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:12
Determinada a intimação
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19/12/2024 12:22
Conclusos para despacho
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18/12/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:49
Juntada de Petição
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22/11/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HENRIQUE WEISS. Justiça gratuita: Requerida.
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19/11/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HENRIQUE WEISS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 18:21
Juntada de Certidão
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09/10/2024 18:43
Expedição de ofício
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 14:52
Juntada de Petição
-
17/09/2024 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:33
Decisão interlocutória
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02/09/2024 13:50
Conclusos para decisão
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31/08/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 13:45
Determinada a intimação
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19/07/2024 12:21
Conclusos para despacho
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18/07/2024 23:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HENRIQUE WEISS. Justiça gratuita: Requerida.
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18/07/2024 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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