TJSC - 5011544-50.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:19
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50115445020218240023/TJSC
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17/07/2025 09:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50115445020218240023/TJSC
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26/06/2025 13:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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26/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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25/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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20/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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17/06/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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12/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
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11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011544-50.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammINTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 03/06/2025 - APELAÇÃO -
10/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
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10/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 198 (02/06/2025). Guia: 10540920 Situação: Baixado.
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03/06/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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03/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10540920, Subguia 5500934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/06/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 10540920, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5500934&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5500934</a>
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02/06/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 10540920 - R$ 685,36
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28/05/2025 13:44
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
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27/05/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10392468, Subguia 5417465
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27/05/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 184 - Link para pagamento - 13/05/2025 18:13:07)
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27/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011544-50.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 22/05/2025 - PETIÇÃO Evento 162 - 17/03/2025 - APELAÇÃO -
26/05/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
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26/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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19/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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19/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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13/05/2025 18:13
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 10392468 - R$ 685,36
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13/05/2025 18:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10392460, Subguia 5417458
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13/05/2025 18:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 180 - Link para pagamento - 13/05/2025 18:12:15)
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13/05/2025 18:12
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 10392460 - R$ 55,51
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13/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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12/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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12/05/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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12/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/04/2025 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
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04/04/2025 16:01
Expedição de ofício - 1 carta
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04/04/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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23/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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19/03/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 160
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19/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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17/03/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 162
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17/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 15:23
Despacho
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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31/01/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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29/01/2025 15:57
Conclusos para decisão
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29/01/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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23/01/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/01/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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22/01/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 14:17
Concedida em parte a Segurança
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21/11/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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24/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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23/08/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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15/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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15/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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15/08/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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14/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:03
Determinada a intimação
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13/08/2024 20:15
Conclusos para despacho
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13/08/2024 20:14
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/05/2024 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/03/2024 12:19
Juntada de Certidão
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15/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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14/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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29/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/10/2023 15:10
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 20/10/2023 15:04:54)
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20/10/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 17:01
Despacho
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13/09/2023 15:08
Conclusos para despacho
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13/09/2023 15:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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12/09/2023 17:20
Juntada de Petição
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07/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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23/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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09/08/2023 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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31/07/2023 09:08
Juntada de Petição
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26/07/2023 13:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
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12/07/2023 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/07/2023 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
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11/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/01/2023 16:00
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 14:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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31/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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10/08/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/08/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/08/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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08/08/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2022 15:33
Determinada a intimação
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08/08/2022 13:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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15/07/2022 10:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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13/07/2022 15:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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11/07/2022 19:10
Juntada de Petição
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04/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/05/2022 19:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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27/04/2022 16:46
Conclusos para despacho
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27/04/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/04/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/04/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/04/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 15:56
Despacho
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16/03/2022 15:52
Conclusos para despacho
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16/03/2022 13:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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15/03/2022 15:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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09/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/02/2022 08:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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12/02/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/01/2022 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 03/01/2022
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20/12/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/12/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/12/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 15:05
Despacho
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17/12/2021 14:42
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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16/12/2021 19:50
Juntada de Petição
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16/12/2021 16:00
Conclusos para julgamento
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16/12/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2021 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/12/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/12/2021 17:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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15/12/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2021 14:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50664843420218240000/TJSC
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14/12/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2021 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
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13/12/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2021 16:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/12/2021 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2021 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:49:56). Refer. Evento 52
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11/12/2021 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:49:56). Refer. Evento 51
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07/12/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2690547, Subguia 1488236 - Boleto pago (1/1) - R$ 46,16
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23/11/2021 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/11/2021 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 17:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2690547, Subguia 1488236
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22/11/2021 17:06
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 2690547 - R$ 46,16
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22/11/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 17:02
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2021 16:07
Conclusos para despacho
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05/11/2021 10:48
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50115445020218240023
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06/09/2021 16:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50115445020218240023/TJSC
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04/08/2021 13:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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03/08/2021 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/08/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/08/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2021 16:54
Determinada a intimação
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13/07/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2021 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 31 (07/07/2021). Guia: 1906216 Situação: Baixado.
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13/07/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1906216, Subguia 1129592 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
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06/07/2021 09:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1906216, Subguia 1129592
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06/07/2021 09:36
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 1906216 - R$ 528,50
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22/06/2021 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 14:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/04/2021 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2021 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2021 15:34
Indeferida a petição inicial
-
30/03/2021 15:33
Conclusos para julgamento
-
30/03/2021 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2021 18:34:07)
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25/03/2021 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1381072, Subguia 810108 - Boleto pago (1/1) - R$ 4.915,64
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24/03/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2021 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1381072, Subguia 810108
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17/03/2021 16:06
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 1381072 - R$ 4.915,64
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16/03/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2021 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2021 14:52
Determinada a intimação
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18/02/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2021 15:11
Juntada de Petição
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18/02/2021 10:11
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,06
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10/02/2021 18:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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05/02/2021 20:16
Juntada - Guia Gerada - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Guia nº 1.202.833 - R$ 280,00
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05/02/2021 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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