01/09/2025 19:45

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:07

Juntada de Petição
29/08/2025 12:52

Decisão interlocutória
28/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 285,34
02/07/2025 16:32

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:29

Juntada de Petição
30/06/2025 15:02

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.987,58
18/06/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50064368320258240125
11/06/2025 17:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:20

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010486-89.2024.8.24.0125/SCAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOADVOGADO(A): CAROLINE LINDER ALMEIDA (OAB SC045452)ADVOGADO(A): KLEITON FRANCISCATTO (OAB SC065178)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR TIM S A , empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.644,40 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde o desembolso e acrescidos de juros simples de mora de 1% ao mês, da citação, até a vigência da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024) e, após, a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA. b) CONDENAR TIM S A , empresa ré, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data (enunciado n. 362 da súmula do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a vigência da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024) e, após, a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.
23/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição
17/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Márcia - 17/03/2025 09:30. Refer. Evento 8
17/03/2025 09:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/03/2025 16:01

Juntada de Petição
12/03/2025 13:28

Juntada de Petição
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 14:18

Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR)
21/11/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Márcia - 17/03/2025 09:30
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:51

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição
12/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009429-24.2023.8.24.0011

Terra Terraplanagem e Transportes LTDA

Tabocas Participacoes Empreendimentos SA

Advogado: Bruno de Assis Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 5013222-76.2025.8.24.0018

Nilce Alves Fernandes

Rudimar Antonio Beneti

Advogado: Carlos Junior Muniz da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 06:54

Exibir Processo

Processo nº 5003465-95.2025.8.24.0135

Marciano Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Perez Coutinho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5001652-27.2025.8.24.0040

Neide Maria da Rosa Antunes

Rede Assist 24H Teleassistencia LTDA

Advogado: Marcus Vinicius Algarve Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 5000831-17.2025.8.24.0042

Soeli Fatima de Vargas

Drebes &Amp; Cia LTDA

Advogado: Olindo Barcellos da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 11:52

Exibir Processo