11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-27.2017.8.24.0175/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS contra AROLDO FERREIRA.

A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, para trazer aos autos extrato CNIS do(a) executado(a), a fim de verificar a existência de relação de emprego.

No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Isso posto, sem delongas, DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada.

Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
03/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 09:10

Decisão interlocutória
05/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
04/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008232-36.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
03/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
02/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-27.2017.8.24.0175/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)EXECUTADO: AROLDO FERREIRAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a penhora no rosto dos autos n. 5008232-36.2025.8.24.0020, que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, em importância correspondente ao último valor atualizado da dívida apresentado pela parte exequente. 2) O processo tramita no Poder Judiciário de Santa Catarina.

Com isso, essa decisão será anexada automaticamente no feito supramencionado, servindo como ofício de requerimento de penhora no rosto dos autos. 3) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
30/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:19

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50082323620258240020/SC
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:44

Juntada de Consulta Renajud
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:20

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:18

Despacho
30/04/2025 06:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/04/2025 21:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
24/04/2025 21:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AROLDO FERREIRA)
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:26

Juntado(a)
15/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:29

Despacho
14/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:42

Juntada de Petição
21/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:37

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
19/02/2025 17:43

Decisão interlocutória
19/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:01

Juntado(a)
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/12/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/12/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 07:22

Decisão interlocutória
22/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:18

Juntada de Petição
31/07/2024 23:07

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
31/07/2024 22:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/07/2024 14:51

Juntado(a)
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
18/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:14

Decisão interlocutória
17/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:13

Juntado(a)
12/06/2024 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:48

Despacho
26/02/2024 14:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/02/2024 08:43

Conclusos para julgamento
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/02/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
02/02/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.465,12
30/01/2024 18:10

Expedição de Alvará
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 17:37

Decisão interlocutória
18/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:25

Determinada a intimação
11/12/2023 11:57

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/12/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:22

Despacho
05/12/2023 17:02

Conclusos para decisão
04/12/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/11/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032274088. Valor transferido: R$ 66,75
22/11/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032274118. Valor transferido: R$ 2.322,99
21/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032274096. Valor transferido: R$ 42,00
16/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
15/11/2023 01:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AROLDO FERREIRA)
15/11/2023 00:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/11/2023 14:41

Determinada a intimação
13/11/2023 17:14

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:02

Juntada de Petição
12/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
12/10/2023 17:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
26/07/2023 17:00

Decisão interlocutória
19/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 27/03/2023
24/03/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
24/03/2023 17:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/10/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/10/2022 13:43

Juntada - Guia Gerada - BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 4438240 - R$ 27,78
17/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/03/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:41). Refer. Evento 53
11/12/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:42:41). Refer. Evento 52
01/12/2021 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
19/11/2021 14:36

Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/11/2021 10:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2667456, Subguia 1477576 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 30,42
18/11/2021 10:43

Juntada - Guia Gerada - BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 2667456 - R$ 30,42
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/09/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2004241, Subguia 1176956 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
26/07/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/07/2021 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2004241, Subguia 1176956
26/07/2021 08:43

Juntada - Guia Gerada - BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 2004241 - R$ 22,92
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:57

Determinada a citação
02/05/2021 20:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
18/04/2020 07:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/10/2019 15:13

Juntada de documento
26/09/2019 17:19

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
26/09/2019 16:56

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:31

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WMLE.19.10013424-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/06/2019 16:28
16/05/2019 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:
14/05/2019 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2019 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, conforme juntada de Aviso de Recebimento - AR ou Mandado retro, que a intimação retornou sem cumprimento. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequen
14/05/2019 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO Certifico, conforme juntada de Aviso de Recebimento - AR ou Mandado retro, que a intimação retornou sem cumprimento. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente a informar, no prazo de 15 (quinze) dias,
28/02/2019 05:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/02/2019 05:25

Juntada
28/02/2019 05:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921391519TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação Indisponibilidade de Ativos Financeiros - AR Simples Destinatário : Aroldo Ferreira
19/02/2019 12:59

Expedido ofício - SAJ - Digital Autoenvelopável - Intimação Indisponibilidade de Ativos Financeiros
19/02/2019 12:57

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
18/02/2019 20:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:
15/02/2019 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do NCPC.Providencie via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
14/02/2019 17:38

Protocolado ordem do Bancejud
14/02/2019 17:37

Juntada de documento
14/02/2019 17:37

Juntada
05/12/2018 09:46

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do NCPC.Providencie via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indic
28/07/2018 00:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2018 18:22

Conclusos para decisão Bacenjud
17/06/2018 17:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
11/06/2018 16:16

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WMLE.18.10009437-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/06/2018 16:02
20/04/2018 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:
18/04/2018 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolv
18/04/2018 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que hav
29/03/2018 08:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/03/2018 08:04

Juntada
29/03/2018 08:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796190104TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável Destinatário : Aroldo Ferreira
15/03/2018 13:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável
08/03/2018 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2018 Teor do ato: I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do v
08/03/2018 11:31

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% do
06/12/2017 18:06

Conclusos para despacho
06/12/2017 17:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300696-84.2017.8.24.0175 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Requerimento de Apreensão de Veículo
14/11/2017 17:12

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0300696-84.2017.8.24.0175

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00