TJSC - 5008180-86.2024.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:22
Baixa Definitiva
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18/08/2025 14:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
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18/08/2025 14:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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18/08/2025 14:25
Custas Satisfeitas - Parte: DYONARA GLEYCE PONTALDI PORTO
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14/08/2025 02:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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14/08/2025 02:05
Transitado em Julgado
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13/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 40 e 57
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.636,86
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18/07/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.912,36
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18/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008180-86.2024.8.24.0113/SCEXEQUENTE: DYONARA GLEYCE PONTALDI PORTOADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)SENTENÇA1. A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2. Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.
Sem custas judiciais e honorários de sucumbência, consoante artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 14:37
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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16/07/2025 11:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 23/05/2025 14:56:36
-
16/07/2025 11:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 23/05/2025 14:56:09
-
16/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,08
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16/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.907,18
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 34
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30/05/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008180-86.2024.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50066412720208240113/SC)RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAEXEQUENTE: DYONARA GLEYCE PONTALDI PORTOADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 23/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
23/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 17:10
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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23/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 10840 - MATHIOLA & WETZSTEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 1.567,58
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23/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 10827 - DYONARA GLEYCE PONTALDI PORTO - R$ 10.450,51
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18/03/2025 16:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 30 - Juntada - 18/03/2025 16:15:00
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18/03/2025 16:15
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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18/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 16:22
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBW02CV
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03/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2025 16:25
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - CBW02CV -> DCJE
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31/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:25
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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12/12/2024 12:08
Conclusos para despacho
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11/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:36
Despacho
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16/09/2024 11:41
Conclusos para decisão
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16/09/2024 11:41
Distribuído por dependência - Número: 50066412720208240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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