TJSC - 5132647-14.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 05/09/2025
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19/08/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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19/08/2025 14:33
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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10/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
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03/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:38
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 19:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10463756, Subguia 5457483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,72
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22/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 10:30
Link para pagamento - Guia: 10463756, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5457483&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5457483</a>
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22/05/2025 10:30
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10463756 - R$ 49,72
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21/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132647-14.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento do ofício de intimação, embora direcionado para o endereço em que a parte executada foi citada nos autos principais, retornou com a informação "não procurado".
Dessa forma, inviável reputar como válida a intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil.
Nesse ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE REPUTOU VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE VALORES VIA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.
DEFENDIDA A NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL.
ACOLHIMENTO.
MAGISTRADO QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA POR AR.
CARTA QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".
HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA.
INTIMAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA.
DETERMINAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060090-74.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Stephan K.
Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2024).
Sem grifos no original.
E mais: APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR ABANDONO DE CAUSA, NA FORMA DO ART. 485, II E III, DO CPC.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.
PRELIMINAR.
QUESTÃO PREJUDICIAL QUE VISA O RECONHECIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DA SENTENÇA INCIALMENTE PROLATADA (SEM AS MODIFICAÇÕES PROPAGADAS EM SEDE DE ACALARATÓRIOS) QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADO.
MÉRITO.
PRETENSO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA ADVERTÊNCIA EXTINTIVA. ACOLHIMENTO.
HIPÓTESE NA QUAL SE OPEROU APENAS UMA TENTATIVA INEXITOSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) QUE RETORNOU PELO MOTIVO "NÃO PROCURADO".
INAPLICABILIDADE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO OU DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, Apelação n. 5000021-59.2009.8.24.0056, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2024).
Sem grifos no original.
Dito isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC).
Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.
Cumpra-se. -
20/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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13/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2025 10:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2025 18:57
Expedição de ofício - 1 carta
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07/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9361557, Subguia 4818639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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02/12/2024 10:51
Link para pagamento - Guia: 9361557, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4818639&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4818639</a>
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02/12/2024 10:51
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9361557 - R$ 36,27
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29/11/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 16:27
Determinada a intimação
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28/11/2024 08:58
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:36
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/09/2024
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27/11/2024 11:36
Distribuído por dependência - Número: 50849884320238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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