TJSC - 5033458-72.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 12:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10459286, Subguia 5455283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,53
-
06/08/2025 06:38
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033458-72.2023.8.24.0033/SC AUTOR: DEIWID RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744)ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETORÉU: BIKE BRUSQUE COMERCIO DE BICICLETAS LTDAADVOGADO(A): ROSANA CORREA (OAB SC032924)ADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO (OAB SC023863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de dispensa das custas finais.
Verifica-se que a sentença dispensou as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Ocorre que a Circular CGJ n. 257/2023 dispõe que: "Em harmonia à Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido". Sendo assim, ainda que haja a dispensa das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, o custeio das despesas processuais previstas no art. 2º, § 2º, da Lei nº 17.654 deverá ser suportado pelas partes, observado o disposto da Circular n. 257/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.
Cobradas as custas finais, arquivem-se. -
11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 08:47
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033458-72.2023.8.24.0033/SCRELATOR: Juliano Rafael BogoRÉU: BIKE BRUSQUE COMERCIO DE BICICLETAS LTDAADVOGADO(A): ROSANA CORREA (OAB SC032924)ADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO (OAB SC023863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/05/2025 17:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
21/05/2025 17:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV
-
21/05/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte BIKE BRUSQUE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, Guia 10459286, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
-
21/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:33
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. BIKE BRUSQUE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - Guia 10459286 - R$ 68,53
-
21/05/2025 17:33
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: DEIWID RODRIGUES FERREIRA
-
19/05/2025 19:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE
-
19/05/2025 19:33
Transitado em Julgado
-
19/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 70
-
15/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
-
15/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/05/2025 14:32
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 54
-
07/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 15:28
Homologada a Transação
-
07/05/2025 15:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2025 13:46:51)
-
07/05/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2025 13:46:51)
-
07/05/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 05/05/2025 13:46:50)
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/04/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/04/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:57
Despacho
-
09/04/2025 14:56
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 07/05/2025 15:00
-
12/09/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 15:40
Juntada de Petição
-
24/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/06/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/06/2024 09:18
Juntada de Petição - BIKE BRUSQUE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (SC032924 - ROSANA CORREA / SC023863 - PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO)
-
31/05/2024 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 31/05/2024
-
14/05/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: THIAGO TONET
-
14/05/2024 15:00
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
14/05/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/05/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/05/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7897582, Subguia 4038597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,35
-
13/05/2024 08:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7897582, Subguia 4038597
-
13/05/2024 08:47
Juntada - Guia Gerada - DEIWID RODRIGUES FERREIRA - Guia 7897582 - R$ 37,35
-
10/05/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7586788, Subguia 3887082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
27/03/2024 22:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2024 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7586788, Subguia 3887082
-
27/03/2024 08:48
Juntada - Guia Gerada - DEIWID RODRIGUES FERREIRA - Guia 7586788 - R$ 34,81
-
25/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
06/02/2024 14:19
Juntado(a)
-
02/02/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 17:01
Expedição de ofício
-
29/01/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/01/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/01/2024 18:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/01/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 07:45
Concedida a tutela provisória
-
25/01/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7151813, Subguia 3681971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,41
-
24/01/2024 20:22
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2024 13:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7151813, Subguia 3681971
-
24/01/2024 12:55
Juntada - Guia Gerada - DEIWID RODRIGUES FERREIRA - Guia 7151813 - R$ 587,41
-
24/01/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIWID RODRIGUES FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/12/2023 11:51
Juntada de Petição
-
19/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:29
Despacho
-
19/12/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIWID RODRIGUES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/12/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005754-76.2020.8.24.0005
Lincoln Administradora de Bens Eireli
Apta Incorporadora Eireli
Advogado: Durval Kuehne
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2020 21:44
Processo nº 5072695-70.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...
Venicio Rensi
Advogado: Jackson William de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/05/2025 11:45
Processo nº 5010467-32.2024.8.24.0045
Maria Ironi Boita Garcia
Municipio de Palhoca/Sc
Advogado: Simone Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2024 11:02
Processo nº 5000806-68.2025.8.24.0053
Gilmar Raimundo Bottega
Noemi de Oliveira
Advogado: Shirlei Aparecida Garcia Beltrame
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/05/2025 16:11
Processo nº 5000880-77.2025.8.24.0068
Salete Valentini Scussel
Municipio de Seara
Advogado: Gabriel da Silva Grebin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/05/2025 10:28