TJSC - 5005689-39.2024.8.24.0006
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 15:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086311020258240006
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26/09/2025 15:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086302520258240006
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005689-39.2024.8.24.0006/SC AUTOR: RUBENS BUSEADVOGADO(A): HELENA LIEBL (OAB SC051375) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS acerca do retorno dos autos da segunda instância.
Caso seja necessário postular o cumprimento de sentença, este deverá ser requerido em autos apartados, com numeração própria, mediante distribuição por dependência diretamente no sistema eproc, devidamente instruído com os requisitos previstos nos incisos do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme Orientação n. 56/2015 da CGJ, atualizada em 26/01/2024. -
27/08/2025 16:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BVH02
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27/08/2025 16:30
Transitado em Julgado
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27/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005689-39.2024.8.24.0006/SC (Pauta: 131) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI RECORRIDO: RUBENS BUSE (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA LIEBL (OAB SC051375) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 131
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04/06/2025 13:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
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04/06/2025 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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04/06/2025 13:10
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS BUSE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/06/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 13:42
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005689-39.2024.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: RUBENS BUSEADVOGADO(A): HELENA LIEBL (OAB SC051375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 26/05/2025 - Juntada de certidão -
26/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:34
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 10476094 Situação: Baixado.
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23/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 19:37
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 18:53
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 18:27
Determinada a citação
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12/11/2024 13:43
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS BUSE. Justiça gratuita: Requerida.
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12/11/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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