07/09/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/09/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/09/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:52

Decisão interlocutória
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013642-48.2024.8.24.0008/SC AUTOR: JOELMA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) DESPACHO/DECISÃO As partes estipularam acordo, o qual foi homologado através da sentença proferida nos autos (evento 66). Decorridos os prazos para interposição de recurso, certificou-se o trânsito em julgado (evento 77).

Na sequência, a parte autora informou que a demandada não implantou o benefício, motivo pelo qual pleiteou a fixação de multa (evento 99). É o relatório. Decido.

Em análise aos autos, noto que as partes firmaram acordo para concessão de auxílio-acidente (evento 55), cuja sentença foi homologada em 17/03/2025, operando-se o trânsito em julgado em 24/03/2025 (eventos 66 e 77). Da leitura da sentença, é possível perceber que foi concedido prazo específico de 30 (trinta) dias para cumprimento do acordo, contados a partir da data do pronunciamento judicial (evento 66).

Vejamos: Transitada em julgado, intime-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo firmado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença (evento 66).

Assim, ao contar o prazo a partir da data de prolação da sentença, verifica-se que a demandada deveria ter implantado o benefício até o dia 08/05/2025 (evento 68). Dessa forma, determino a intimação da autarquia ré, para que cumpra o acordo homologado nos autos e implemente o auxílio-acidente, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a qual estipulo com a finalidade de coibir novo descumprimento. Intime-se o INSS, inclusive por meio de sua Gerência Executiva, para que cumpra a presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
08/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:39

Juntada de Petição
26/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 88
03/06/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 88
03/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013642-48.2024.8.24.0008/SC AUTOR: JOELMA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.

Por tal razão, ficam INTIMADAS as partes, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença).
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:15

Transitado em Julgado
21/03/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição
17/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:02

Homologada a Transação
13/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:11

Juntada de Petição
13/03/2025 11:19

Juntada de Petição - JOELMA DA SILVA PEREIRA (AL008584 - LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO)
13/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:08

Determinada a intimação
12/03/2025 16:41

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição
08/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:09

Juntada de Petição
17/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/11/2024 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
06/11/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
05/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/11/2024 15:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/11/2024 15:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 08/05/2024 17:22:00)
01/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2024 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
13/06/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:01

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 15:25

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
12/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 16:04

Juntada de Petição
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição
09/05/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 21:38

Decisão interlocutória
09/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2024 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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