TJSC - 5030357-79.2025.8.24.0090
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012875-18.2025.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
-
17/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.089,36
-
16/07/2025 15:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50128751820258240091
-
11/07/2025 17:43
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 15:34
Transitado em Julgado
-
08/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
23/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
20/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030357-79.2025.8.24.0090/SCAUTOR: KARINE GUEDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME DAMIANI NUNES (OAB SC025055)AUTOR: ELISA MARIA GUEDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME DAMIANI NUNES (OAB SC025055)RÉU: UNITED AIRLINES, INC.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS e ELISA MARIA GUEDES DE VASCONCELLOS em face de UNITED AIRLINES, INC. para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo 50% em favor de cada autora, a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar do arbitramento.
Com relação aos juros de mora, incide-se a Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC, contados a partir da citação (02/05/2025).
Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.
Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
P.
R.
I. -
18/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/06/2025 14:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
18/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 14:49
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
02/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
31/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 28
-
30/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030357-79.2025.8.24.0090/SC AUTOR: KARINE GUEDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME DAMIANI NUNES (OAB SC025055)AUTOR: ELISA MARIA GUEDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME DAMIANI NUNES (OAB SC025055) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Intimem-se as autoras para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei, juntem aos autos comprovante de pagamento das passagens adquiridas com a ré (fatura de cartão de crédito e comprovante de pagamento, comprovante Pix, boleto, etc), contendo o nome da demandante e da demandada, o valor despendido e a data.
A documentação deverá ser juntada em grau de sigilo 1, e as demais transações poderão ser borradas. Após, retornem para análise.
Cumpra-se. -
29/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:57
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
-
28/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030357-79.2025.8.24.0090/SC AUTOR: KARINE GUEDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME DAMIANI NUNES (OAB SC025055)AUTOR: ELISA MARIA GUEDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME DAMIANI NUNES (OAB SC025055)RÉU: UNITED AIRLINES, INC.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS e ELISA MARIA GUEDES DE VASCONCELLOS em face de UNITED AIRLINES, INC., já qualificadas nos autos.
Em sua ação, a parte autora almeja a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais que suportou por conta da conduta desta com relação aos fatos dispostos na inicial.
A presente demanda foi protocolada neste Juízo em 29/04/2025 14:52:57.
O documento evento 1, DOC9 comprova que sob o mesmo localizador, a parte autora viajou em companhia de terceira pessoa, Daniele Remor, que também propôs ação sob a mesma causa de pedir.
Ou seja, em momento anterior, especificamente no dia 29/04/2025 14:35:40, DANIELE GUEDES DE VASCONCELLOS REMOR ajuizou ação de indenização por danos morais em face da mesma requerida, sob o n. 5007330-64.2025.8.24.0091, perante o 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz, em que se busca, relativamente aos mesmos fatos, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais.
Feitos tais esclarecimentos, o art. 55 do CPC estabelece que: Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Os arts. 58 e 59, por sua vez, assim determinam: Art. 58.
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59.
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Especificamente no caso, inequívoca a existência de conexão entre esta ação (na qual visa a condenação da requerida) e aquela proposta anteriormente pela parte ré perante o 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz (em que se almeja também é almejada a condenação da requerida pelos mesmos fatos narrados na inicial).
Nesse cenário, este Juizado não é competente para a análise e julgamento da presente demanda, em razão da evidente conexão entre esta ação e aquela previamente protocolada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz.
Assim, RECONHEÇO de ofício a CONEXÃO entre esta ação e aquela autuada sob o n. 5007330-64.2025.8.24.0091 e, por consequência, determino a redistribuição dos autos ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se com prioridade, diante da apresentação de réplica por parte da requerente daqueles autos. -
27/05/2025 17:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSNIJC01 para FNSE01JC01)
-
27/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
27/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:06
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
22/05/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
22/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
21/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
20/05/2025 08:43
Juntada de Petição
-
02/05/2025 10:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
30/04/2025 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2025 18:49
Determinada a citação
-
29/04/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
29/04/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
29/04/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030252-91.2024.8.24.0008
Vanderlei Schvartz
Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Geraldo Nogueira da Gama
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/10/2024 15:52
Processo nº 5061620-34.2025.8.24.0930
Maschio e Kerkhoff Sociedade de Advogado...
Banco J. Safra S.A
Advogado: Rodolfo Kerkhoff
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 09:34
Processo nº 0602718-72.2014.8.24.0005
Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...
Rogerio Guilherme Reinstein
Advogado: Rodrigo de Carvalho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/10/2020 14:52
Processo nº 5001589-89.2025.8.24.0011
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/02/2025 18:00
Processo nº 5007703-57.2025.8.24.0039
Altamir Durli
Royal Bank Fundo de Investimento em Dire...
Advogado: Jaime Barbosa Milheiro Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/04/2025 17:34