05/08/2025 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
05/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
01/08/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 01/08/2025
31/07/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
31/07/2025 18:38

Expedição de Mandado - Plantão - CNICEMAN
26/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
16/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
11/07/2025 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição
08/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000966-13.2025.8.24.0015/SCRÉU: ADEMIR MULLERADVOGADO(A): CAMILA SAMPAIO ERZINGER (OAB SC044912)DESPACHO/DECISÃORecebo a apelação interposta.

Intimo para a apresentação das respectivas razões. Na sequência, intime-se para as contrarrazões. Cumpridas eventuais determinações da sentença, ao TJSC, para as providências cabíveis.
06/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 10:19

Recebido o recurso de Apelação
04/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
04/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 03/07/2025
03/07/2025 17:06

Juntada de Petição
03/07/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
03/07/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: JULIANA SCHIESSL
03/07/2025 15:13

Expedição de Mandado - CNICEMAN
03/07/2025 15:13

Expedição de Mandado - CNICEMAN
27/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
26/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000966-13.2025.8.24.0015/SCRÉU: ADEMIR MULLERADVOGADO(A): CAMILA SAMPAIO ERZINGER (OAB SC044912)RÉU: ARY ANTUNES DA ROSA FILHOADVOGADO(A): SANDRA MARA ZACKO (OAB SC020119)SENTENÇA1.

Em razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno o réu ADEMIR MULLER às penas de 1 ano de reclusão, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no artigo 155, § 1º, do CP , em regime inicial fechado. 1.1 Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), mas considerando que, desde o início da ação penal, está assistido por defensor dativo e, considerando a hipossuficiência financeira verificada no curso da instrução, suspendo a exigibilidade da execução, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, c/c art. 3º, do CPP. 1.2 Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados, nos termos da fundamentação (art. 387, IV, do CPP). 1.3 Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, porque respondeu solto ao processo e, até o momento, não evidenciados os requisitos necessários à segregação provisória (CPP, artigos 312 e 313). 2.

Na forma do art. 386, VII, do CPP, ABSOLVO o réu ARY ANTUNES DA ROSA FILHO da prática do crime descrito no art. 155, § 1º, §4º, inciso IV, do CP.

Diante da falta de Defensoria Pública Estadual com atuação perante esta unidade, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 22, § 1º, da Lei n.º 8.906/94, e em atenção à Resolução CM n. 3 de 8 de fevereiro de 2021, fixo os honorários em favor do(a) profissional nomeado(a), Dr/Drª.

CAMILA SAMPAIO ERZINGER e SANDRA MARA ZACKO, no valor de R$1.072,00 (um mil setenta e dois reais), pela atuação no processo. Requisitem-se os pagamentos.

Providenciem-se as intimações pessoais.
25/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição
02/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
30/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000966-13.2025.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50005244720258240015/SC)RELATOR: EDUARDO VEIGA VIDALRÉU: ADEMIR MULLERADVOGADO(A): CAMILA SAMPAIO ERZINGER (OAB SC044912)RÉU: ARY ANTUNES DA ROSA FILHOADVOGADO(A): SANDRA MARA ZACKO (OAB SC020119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
28/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
28/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 151
27/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 151
27/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 151
27/05/2025 23:37

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição
26/05/2025 17:52

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
23/05/2025 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição
21/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/05/2025 15:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
19/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição
16/05/2025 12:53

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ADEMIR MULLER) BNMP: 5000966-13.2025.8.24.0015.18.0004-26 Data do cumprimento: 13/05/2025
16/05/2025 12:53

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (ADEMIR MULLER) BNMP: 5000966-13.2025.8.24.0015.17.0003-18 Data do cumprimento: 13/05/2025
14/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/05/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/05/2025 08:30. Refer. Evento 90
13/05/2025 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR MULLER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/05/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 10:40

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ADEMIR MULLER) BNMP: 5000966-13.2025.8.24.0015.05.0001-23
13/05/2025 10:40

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (ADEMIR MULLER) BNMP: 5000966-13.2025.8.24.0015.16.0002-10 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 180 Data de validade: 13/11/2025
13/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/05/2025 09:24

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
13/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 13/05/2025
13/05/2025 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 13/05/2025
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
23/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
15/04/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
15/04/2025 10:51

Expedição de Mandado - CNICEMAN
15/04/2025 10:50

Expedição de Mandado - CNICEMAN
15/04/2025 10:50

Expedição de ofício
14/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:38

Despacho
11/04/2025 16:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/04/2025 16:15. Refer. Evento 18
11/04/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/05/2025 08:30
11/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025 13:46

Juntado(a)
31/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 24/03/2025
25/03/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 24/03/2025
21/03/2025 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 20/03/2025
20/03/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 19/03/2025
18/03/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
18/03/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
18/03/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
18/03/2025 14:03

Intimado em Secretaria
18/03/2025 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 18/03/2025
18/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
18/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
18/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51
17/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 15:34

Juntada de Petição
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 14:02

Expedição de ofício
17/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:57

Expedição de ofício
17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON SAEL DA SILVA PIMENTA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
14/03/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
14/03/2025 17:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
14/03/2025 17:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
14/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARY ANTUNES DA ROSA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
14/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
14/03/2025 17:10

Recebido aditamento à denúncia
13/03/2025 18:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000524-47.2025.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
10/03/2025 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 10/03/2025
07/03/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
07/03/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
07/03/2025 17:00

Expedição de Mandado - CNICEMAN
07/03/2025 17:00

Expedição de Mandado - CNICEMAN
06/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2025 08:57

Expedição de ofício
04/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADEU PEREIRA COUTINHO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIL CARLOS MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON ALEXANDRE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISLEIA CARNEIRO DE PAULA BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:32

Despacho
25/02/2025 18:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/04/2025 16:15
24/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Juntado(a)
20/02/2025 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 19/02/2025
14/02/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
13/02/2025 18:51

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:25

Recebida a denúncia
12/02/2025 13:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR MULLER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 11:55

Distribuído por dependência - Número: 50005244720258240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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