14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 17:02

Juntada de Petição
12/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010160-96.2024.8.24.0039/SCEMBARGANTE: MADEIREIRA GERMANO PISANI S/A IND.

COM.

EXP.ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)DESPACHO/DECISÃOa) Converto o julgamento em diligência. b) Indefiro o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita à embargante. c) O Município tem 30 dias para, querendo, substituir as CDAs que entenda estarem em desacordo com o art. 202 do CTN e art. 2º, § 5º, da LEF, atendando-se aos limites estabelecidos na Súmula n. 392 do STJ e Tema n. 24 do CGDP do TJSC.
30/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:12

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 16
30/05/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 12:19

Alterado o assunto processual
09/08/2024 18:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006878-13.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
08/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:58

Decisão interlocutória
13/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADEIREIRA GERMANO PISANI S/A IND. COM. EXP.. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2024 11:59

Distribuído por dependência - Número: 50068719220238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Apresentação de documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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