25/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:30

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5026280-16.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: ADRIANA REINERT (Inventariante)ADVOGADO(A): eliana maria cordeiro zimmermann (OAB SC006041) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos processos de inventário, o valor atribuído à causa deve corresponder ao monte mor partilhável.

Extrai-se da jurisprudência pátria: INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU AOS AUTORES EMENDASSEM A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, CORRESPONDENTE AO MONTE MOR PARTILHÁVEL, COMPLEMENTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER CALCULADA COM BASE NO VALOR TOTAL DO MONTE MOR, EXCLUÍDOS OS BENS DA MEAÇÃO – BENS QUE JÁ INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE POR FORÇA DO REGIME MATRIMONIAL E NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO LEGAL DE HERANÇA – PRECEDENTES – ENTE FAZENDÁRIO QUE EMITIU CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS E CONSTANTES DA DECLARAÇÃO DE ITCMD – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS QUE REVELA TER SIDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DISPENSAR OS RECORRENTES DE EMENDAREM A INICIAL, BEM COMO DE COMPLEMENTAREM AS CUSTAS. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261382-44.2021.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2022; Data de Registro: 17/01/2022) 2.

Intime-se a inventariante para emendar o valor atribuído à causa, nos moldes acima descritos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Verifico que o espólio comporta o pagamento das custas processuais. 4.

Assim sendo, considerando o requerimento formulado no Evento 41 e para fins de expedição do alvará pretendido, a inventariante deverá colacionar ao feito a comprovação do valor para quitação do débito tributário que pretende adimplir, bem como providenciar o recolhimento das custas iniciais. 5.

Intimem-se.
27/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:06

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA PONTALDI. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI PONTALDI. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA PONTALDI GAMA. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR REINERT. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLI DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLI DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR REINERT. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA PONTALDI GAMA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI PONTALDI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA PONTALDI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 21:19

Juntada de Petição
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03CV
31/01/2025 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORALICIO PONTALDI)
29/01/2025 17:11

Remetidos os Autos - BNU03CV -> FNSCONV
18/11/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:19

Decisão interlocutória
10/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:23

Expedição de Termo de Compromisso
30/09/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA REINERT. Justiça gratuita: Deferida.
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:40

Decisão interlocutória
29/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORALICIO PONTALDI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA REINERT. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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