TJSC - 5072767-96.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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30/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 342,38
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04/08/2025 09:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 04/08/2025 09:37:47
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30/07/2025 19:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 01:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10678924, Subguia 5576357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,11
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20/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 10:41
Juntada de Petição
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18/06/2025 14:14
Link para pagamento - Guia: 10678924, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5576357&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5576357</a>
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18/06/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - JORGE VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - Guia 10678924 - R$ 694,11
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18/06/2025 14:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 15:47:03)
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18/06/2025 14:10
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10667892, Subguia 5570996
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18/06/2025 14:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 17/06/2025 15:47:06)
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17/06/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE VICTOR NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 16:06
Expedição de ofício - 1 carta
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02/06/2025 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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02/06/2025 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
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29/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5072767-96.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: JORGE VICTOR NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258)ADVOGADO(A): KATLEN DE ARAÚJO DELGADO (OAB AM016571)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por JORGE VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL - DELEGADO DE POLÍCIA ANDRÉ LUIZ BERMUDES PEREIRA e DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Confirmo, por conseguinte, os efeitos da medida liminar anteriormente deferida (ev. 18).
Sem despesas processuais, a Fazenda é isenta de custas.
Sem honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25).
Decorrido o prazo legal para interposição de recurso, com ou sem ele, remetam-se os autos ao TJSC, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei nº 12.016/2009, art. 14, § 1º).
Verifica-se que houve depósito efetuado por equívoco na subconta nº 3302319585, referente às custas iniciais.
Diante disso, INTIME-SE a parte impetrante para que proceda o recolhimento correto das referidas custas.
Após o devido recolhimento, deverá a parte informar os dados bancários necessários para a expedição de alvará referente ao valor atualmente depositado na subconta mencionada.
Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, forte no art. 487, I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente -
27/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:09
Concedida a Segurança
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27/11/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/11/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 14:59
Juntada de Petição
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25/10/2024 04:00
Juntada de Petição
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25/10/2024 04:00
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
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12/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/10/2024 10:38
Juntada de Petição
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08/10/2024 10:32
Juntada de Petição
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02/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 15:01
Juntada de Petição
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19/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 15:32
Juntada de Petição
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17/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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11/09/2024 17:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 320,00
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08/09/2024 11:17
Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS03FP
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07/09/2024 20:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2024 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
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07/09/2024 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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07/09/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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07/09/2024 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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07/09/2024 16:53
Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
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07/09/2024 16:53
Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
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07/09/2024 16:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - NORMAL
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07/09/2024 16:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL - DELEGADO DE POLÍCIA ANDRÉ LUIZ BERMUDES PEREIRA - NORMAL
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07/09/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/09/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 16:05
Concedida a tutela provisória
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07/09/2024 14:41
Conclusos para decisão
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07/09/2024 14:41
Remetidos os Autos - FNS03FP -> PLANTAO
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07/09/2024 14:00
Juntada de Petição
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06/09/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 16:55
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 10
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06/09/2024 16:55
Decisão interlocutória
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06/09/2024 14:50
Conclusos para decisão
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06/09/2024 13:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - AUTORIDADE COATORA
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06/09/2024 13:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL - DELEGADO DE POLÍCIA ANDRÉ LUIZ BERMUDES PEREIRA - AUTORIDADE COATORA
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06/09/2024 13:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LUIZ BERMUDEZ PEREIRA - EXCLUÍDA
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06/09/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL - DELEGADO DE POLÍCIA ANDRÉ LUIZ BERMUDES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/09/2024 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROFESSOR - CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL - EXCLUÍDA
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06/09/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE VICTOR NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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