03/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5033052-08.2025.8.24.0930/SC RÉU: PAMELA KELLYN DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:43

Decisão interlocutória
31/08/2025 19:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/06/2025 02:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5033052-08.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)RÉU: PAMELA KELLYN DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA KELLYN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 18:54

Juntada de Petição - PAMELA KELLYN DOS SANTOS (SC071233 - EZEQUIEL LUIS DE MATOS)
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição
24/04/2025 17:32

Juntada de Petição
23/04/2025 20:39

Juntada de Consulta Renajud
23/04/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:12

Despacho
17/04/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10137196, Subguia 5270369
17/04/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 04/04/2025 17:10:31)
10/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:20

Juntada de Petição
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10137196 - R$ 329,16
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição
26/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
26/03/2025 14:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:37

Concedida a tutela provisória
14/03/2025 10:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9943472, Subguia 5156297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.341,78
14/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9956649, Subguia 5164307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
12/03/2025 11:14

Link para pagamento - Guia: 9956649, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5164307&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5164307</a>
12/03/2025 11:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9956649 - R$ 105,36
10/03/2025 22:30

Link para pagamento - Guia: 9943472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5156297&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5156297</a>
10/03/2025 22:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9943472 - R$ 1.341,78
10/03/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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