TJSC - 5000758-47.2023.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

OSMIR STAROSKI

CPF *10.***.*84-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DA ROSA ESPINDOLA

CPF *58.***.*87-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 24/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 23/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000758-47.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: OSMIR STAROSKIADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA BASTOS (OAB SC016134) ATO ORDINATÓRIO 1 - CERTIFICA-SE que, por força da decisão retro, deixou-se de atender ao pedido da parte autora, visto que a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário, não poderá ser realizado num intervalo inferior à 2 (dois) anos1.

    Salientando-se que, eventuais pedidos precisam estar embasados em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.2 2 - Diante do exposto, reitera-se a INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a parte exequente indique patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo3, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 4   Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Exemplo:   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.       1.

    DECISÃO: "VI.

    Resta indeferida, desde já, a reutilização dos sistemas e medidas acima e/ou conveniados ao Poder Judiciário, em intervalo inferior a 2 (dois) anos, salvo se a parte exequente comprovar, documentalmente, a mudança de situação financeira da parte executada." 2.

    Lei 9.099/95 - art. 53, § 4º: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." 3.

    DECISÃO: "XII. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora e, devidamente intimada, a parte exequente permaneça inerte, retornem os autos conclusos para extinção, consoante disposição do §4º do art. 53 da  Lei n. 9.099/95." 4.

    ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.  

  • 22/05/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 17:30

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:14

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 15:02

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/12/2023 14:04

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 01/12/2023 14:00. Refer. Evento 24

  • 08/11/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/11/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 31/10/2023 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2023 01:09

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/10/2023 17:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 17:42

    Intimado em Secretaria

  • 16/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:30

    Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 01/12/2023 14:00

  • 24/09/2023 19:15

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 24/09/2023 19:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 24/09/2023 19:12:11)

  • 13/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 21:15

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 31/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 05:26

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC

  • 30/08/2023 05:26

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO DA ROSA ESPINDOLA)

  • 29/08/2023 14:22

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/07/2023 18:15

    Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV

  • 24/07/2023 18:23

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 20:50

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2023 20:13

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/01/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:03

    Distribuído por dependência - Número: 50187320520208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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