TJSC - 5000091-75.2025.8.24.0166

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha

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Polo Ativo

Partes

VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 26.824.918/0001-49

Advogados

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI

OAB: 036161/SC

CPF *17.***.*17-05

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES

OAB: 034997/SC

CPF *50.***.*57-71

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE RONSANI

CPF *57.***.*09-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000091-75.2025.8.24.0166/SC AUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, designa-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2025 18:00:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.

    Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.

    Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

    O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.

    Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).

    Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.   1.

    Art. 110.

    Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.

    Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.

    Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4  

  • 28/08/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

  • 28/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 15:50

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 28/08/2025 15:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 08/10/2025 18:00

  • 19/08/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 10:48

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

  • 31/07/2025 10:48

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO HENRIQUE RONSANI)

  • 21/07/2025 15:55

    Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

  • 21/07/2025 15:43

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/07/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 15:44

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 09/07/2025 18:20. Refer. Evento 24

  • 04/07/2025 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 25/06/2025 20:02

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 25/06/2025 14:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2025 02:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30

  • 03/06/2025 23:17

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:37

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/06/2025 19:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000091-75.2025.8.24.0166/SC AUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, designa-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2025 18:20:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.

    Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.

    Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

    O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.

    Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).

    Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.   1.

    Art. 110.

    Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.

    Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.

    Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4  

  • 20/05/2025 15:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/05/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 09/07/2025 18:20

  • 16/05/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 11:41

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 07/05/2025 13:00. Refer. Evento 3

  • 05/05/2025 10:04

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 14:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/04/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2025 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2025 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 12/03/2025 21:15

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 12/03/2025 06:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2025 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/02/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 07/05/2025 13:00

  • 21/01/2025 08:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/01/2025 08:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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