TJSC - 0003597-24.2017.8.24.0135

29/08/2025 19:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - ANPP/Sursis/Conc./Art.16 - 13/09/2021 16:00. Refer. Evento 100

25/07/2025 20:03

Juntado(a)

25/07/2025 20:01

Juntado(a)

08/07/2025 16:53

Juntado(a)

25/06/2025 16:38

Baixa Definitiva

25/06/2025 16:38

Juntado(a)

25/06/2025 16:37

Transitado em Julgado para o Réu - DENILSON MOREIRA FICHER<br>Data: 30/05/2025

25/06/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MOREIRA FICHER - ARQUIVADO

25/06/2025 16:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DENILSON MOREIRA FICHER<br>Data: 29/05/2025

02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/05/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 03/08/2026 15:40. Refer. Evento 167

30/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/05/2025 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

26/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/09/2024 15:32

Conclusos para despacho

26/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024 18:09

Decisão interlocutória

23/09/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 21/10/2024 15:00. Refer. Evento 158

23/09/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 03/08/2026 15:40

23/09/2024 17:54

Conclusos para decisão

15/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/01/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/01/2024 17:57

Despacho

14/12/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CRIMINAL - 21/10/2024 15:00. Refer. Evento 157

12/12/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 28/10/2024 16:00

30/11/2023 13:56

Conclusos para despacho

29/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 152

29/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/11/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023 16:55

Juntado(a)

28/11/2023 11:00

Juntada de Petição

23/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 16:11

Juntado(a)

17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/10/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 08:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 142 - Juntada de certidão - 27/10/2023 08:36:18

27/10/2023 08:36

Juntada de Certidão

27/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 08:22

Juntado(a)

27/10/2023 08:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MOREIRA FICHER - DENUNCIADO

05/09/2023 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 05/09/2023

22/08/2023 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

14/08/2023 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

31/07/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

31/07/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

31/07/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

31/07/2023 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON MOREIRA FICHER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/07/2023 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023 15:00

Expedição de Mandado - CDRCEMAN

31/07/2023 14:59

Expedição de Mandado - CDRCEMAN

31/07/2023 14:57

Expedição de Mandado - NVGCEMAN

28/07/2023 20:16

Juntada de Petição

25/07/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/07/2023 07:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/07/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023 16:01

Decisão interlocutória

24/03/2023 13:02

Conclusos para despacho

24/12/2022 19:50

Juntada de Petição

13/12/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/12/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/11/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2022 18:11

Recebida a denúncia

07/02/2022 17:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 07/02/2022 17:00. Refer. Evento 103

07/02/2022 17:00

Conclusos para decisão

08/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2021 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2021

19/10/2021 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2021

19/10/2021 15:05

Expedição de Edital

11/10/2021 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/10/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/10/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021 15:26

Decisão interlocutória

08/10/2021 13:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 07/02/2022 17:00

14/09/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021 20:39

Despacho

13/09/2021 17:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 13/09/2021 16:00. Refer. Evento 91

13/09/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 31/08/2021

30/08/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

30/08/2021 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

08/08/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2021 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021 19:00

Despacho

05/08/2021 14:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 13/09/2021 16:00

07/04/2021 13:18

Audiência preliminar - cancelada - Local CRIMINAL - 19/04/2021 13:45. Refer. Evento 79

05/04/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021 14:15

Decisão interlocutória

24/03/2021 01:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/10/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2020 13:46

Despacho

30/09/2020 16:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local VARA CRIMINAL - 19/04/2021 13:45

30/09/2020 16:30

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA CRIMINAL - 20/10/2020 15:00. Refer. Evento 74

30/09/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/09/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/09/2020 14:32

Audiência Designada - Local VARA CRIMINAL - 20/10/2020 15:00

22/09/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020 14:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/09/2020 17:33

Conclusos para despacho

04/06/2020 12:18

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 20/10/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente

28/05/2020 19:28

Designada Audiência - Diante do oferecimento de proposta de "sursis", designo audiência para a oitiva da parte ré para o dia 20/10/2020, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré por edital, intimando-se-a para a referida audiência. Consigne-se no edital que o p

28/05/2020 04:11

Conclusos para despacho

22/05/2020 16:31

Certidão emitida - Genérico

22/05/2020 16:19

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Ação Penal - Procedimento Sumário.

26/11/2019 15:30

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. I - Ciente do teor do termo de audiência de fl. 65. II - No mais, cumpra-se o item I da decisão proferida à fl. 64.

13/11/2019 13:01

Conclusos para despacho

11/10/2019 18:10

Mero expediente - SAJ - Voltem os autos conclusos.

18/09/2019 16:21

Decisão interlocutória - SAJ - I - Por estar a parte ré em local incerto e não sabido e por não se admitir no Juizado Especial Criminal a citação por edital, declino a competência para o juízo comum. Dito isso, os fatos descritos configuram, em tese, a pr

09/09/2019 18:20

Conclusos para despacho

05/09/2019 21:24

Juntada

04/09/2019 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019 15:03

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 07/10/2019 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

04/09/2019 15:03

Designada Audiência - 1) Diante do oferecimento de proposta de "sursis", designo audiência para a oitiva da parte ré para o dia 07/10/2019, às 17:15 horas. 2) Cite-se a parte ré. 3) Consigne-se no mandado que a pessoa citada deverá comparecer com Advogado

28/08/2019 13:50

Conclusos para decisão interlocutória

28/08/2019 13:50

Recebidos os autos

28/08/2019 13:50

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

30/07/2019 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20009614-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/07/2019 16:29

12/07/2019 23:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2019 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019 14:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/06/2019 16:07

Mero expediente - SAJ - "Dê-se vista ao Ministério Público."

18/06/2019 18:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2019 18:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

29/05/2019 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/006182-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

12/04/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2019 17:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919909835TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Denilson Moreira Ficher

12/04/2019 17:16

Juntada

07/03/2019 13:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - ARMP

28/02/2019 16:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/02/2019 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019 17:05

Designada Audiência - 1) Designo o dia 24/06/2019, às 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, voltada sobretudo ao oferecimento de transação penal. 2) Intime-se o autor do fato Denilson Moreira Ficher, no endereço indicado à fl. 44.3) Noti

15/02/2019 13:19

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 24/06/2019 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

15/02/2019 13:16

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2019 13:18

Conclusos para despacho

13/02/2019 13:18

Recebidos os autos

28/01/2019 19:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20001197-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/01/2019 19:40

27/10/2018 18:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/10/2018 19:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018 16:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/10/2018 19:11

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, não foi constatada a presença do autor do fato, por não ter sido localizado no endereço informado. DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público. Intimados os presentes. E, para constar, foi lavrado este termo.

26/07/2018 21:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2018 21:16

Juntada

26/07/2018 21:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892751654TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação por Carta - Transação Penal - ARMP Destinatário : Denilson Moreira Ficher

12/07/2018 23:57

Juntada

12/07/2018 12:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018 12:10

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/06/2018 10:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Transação Penal - ARMP

25/06/2018 13:53

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 15/10/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

25/06/2018 13:53

Mero expediente - SAJ - DESPACHO1) Designo o dia 15/10/2018, às 17:00 horas, para a realização de audiência preliminar, voltada sobretudo ao oferecimento de transação penal.2) Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato.3) Notifique-se o Ministério Público.

20/06/2018 15:38

Conclusos para despacho

23/11/2017 17:37

Recebidos os autos

23/11/2017 17:37

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WNVT.17.20010359-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2017 17:17

16/11/2017 19:07

Juntada

07/11/2017 12:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2017 12:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/11/2017 16:25

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, não foi constatada a presença do autor do fato, regularmente intimado. DESPACHO: 1) A ausência injustificada do autor do fato à audiência deve ser interpretada como recusa à proposta de transação penal. 2) Dê-se

06/11/2017 12:52

Juntada

31/10/2017 16:24

Certificado a publicação e registro da sentença

26/10/2017 12:01

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WNVT.17.20009607-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/10/2017 11:48

20/10/2017 19:23

Juntada

19/10/2017 15:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2017 15:09

Juntada de documento

19/10/2017 15:09

Juntada de documento

19/10/2017 15:08

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/10/2017 15:19

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 27/10/2017 Hora 16:10 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

17/10/2017 18:17

Distribuído por sorteio(SAJ)