TJSC - 5000848-35.2025.8.24.0533
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/07/2025 17:00 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            21/07/2025 16:59 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            03/07/2025 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            03/07/2025 16:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            03/07/2025 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2025 15:35 Despacho 
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                                            19/06/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            16/06/2025 18:05 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2025 14:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            09/06/2025 14:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            07/06/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            03/06/2025 23:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 48 
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                                            03/06/2025 23:19 Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham 
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                                            03/06/2025 20:37 Publicação de Edital - no dia 22/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2025 
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                                            03/06/2025 19:48 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2025 
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                                            23/05/2025 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000848-35.2025.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310076486249 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS, filho de ELENA ROSA, CPF n. *88.***.*23-81, atualmente em local incerto e não sabido.
 
 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS incidiu nas disposições do artigo 171, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            20/05/2025 16:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 
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                                            19/05/2025 18:36 Expedição de Edital 
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                                            16/05/2025 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/05/2025 16:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/05/2025 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/05/2025 15:18 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2025 19:44 Conclusos para despacho 
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                                            12/05/2025 16:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            12/05/2025 16:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            08/05/2025 20:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2025 20:56 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            08/05/2025 20:51 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31 
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                                            29/04/2025 16:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO 
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                                            29/04/2025 16:14 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            16/04/2025 17:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            16/04/2025 17:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            16/04/2025 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2025 15:46 Despacho 
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                                            14/04/2025 20:54 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2025 14:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            08/04/2025 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            01/04/2025 00:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2025 00:40 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            01/04/2025 00:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 
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                                            12/03/2025 18:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCEL GRAF 
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                                            12/03/2025 18:16 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            10/03/2025 13:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            10/03/2025 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            28/02/2025 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2025 16:58 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            24/02/2025 11:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/02/2025 13:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS 
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                                            21/02/2025 13:06 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            05/02/2025 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/02/2025 19:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/02/2025 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 15:57 Recebida a denúncia 
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                                            04/02/2025 14:53 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2025 16:43 Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntado(a) - 31/01/2025 16:42:20) 
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                                            31/01/2025 13:44 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para BQECR01) 
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                                            30/01/2025 17:08 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2025 17:07 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2025 16:51 Distribuído por dependência - Número: 50145685420238240011/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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