TJSC - 5031194-52.2024.8.24.0064
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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02/09/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10884502, Subguia 5757296
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12/08/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 29/07/2025 15:27:40)
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12/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/08/2025 14:49:24)
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08/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 10884502 Situação: Em aberto.
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06/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10884502, Subguia 5691635
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29/07/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 15/07/2025 11:12:28)
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17/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5031194-52.2024.8.24.0064/SCAUTOR: M Q TEIXEIRA EVOLUCAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUALADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAAnte o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos.
Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se. -
15/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 14:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/07/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 11:12
Juntada - Guia Gerada - M Q TEIXEIRA EVOLUCAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL - Guia 10884502 - R$ 685,36
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10/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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09/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5031194-52.2024.8.24.0064/SCAUTOR: M Q TEIXEIRA EVOLUCAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUALADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgam-se improcedentes os pedidos. -
08/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 14:14
Julgado improcedente o pedido
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08/07/2025 02:59
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 16:53
Juntada de Petição
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04/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5031194-52.2024.8.24.0064/SC AUTOR: M Q TEIXEIRA EVOLUCAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUALADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada nos autos.
DECIDE-SE.
Os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed.
São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854).
O inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
A propósito, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.
MÉRITO.
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO.
INEXISTÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VÍCIO.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.
MEIO IMPRÓPRIO."O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel.
Des.
Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos.
Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos.
Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). -
22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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22/05/2025 02:35
Conclusos para decisão
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21/05/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9414762, Subguia 5051765
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15/05/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 12/02/2025 18:38:42)
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13/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 17:18
Não Concedida a tutela provisória
-
13/05/2025 03:03
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9414762, Subguia 5051764 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 729,79
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13/03/2025 19:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9414762, Subguia 5051763 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 729,79
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26/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 14
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12/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:22
Decisão interlocutória
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12/02/2025 02:18
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/01/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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23/12/2024 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9414762, Subguia 4848101
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23/12/2024 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 09/12/2024 12:04:03)
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09/12/2024 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO03CV01 para FNSURBA19)
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09/12/2024 12:04
Juntada - Guia Gerada - M Q TEIXEIRA EVOLUCAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL - Guia 9414762 - R$ 2.181,61
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09/12/2024 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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