TJSC - 0000662-16.2017.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:33
Baixa Definitiva
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14/08/2025 15:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
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12/08/2025 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Motivo: intimada em audiência.
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11/08/2025 20:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235<br>Motivo: Segue certidão
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11/08/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 16:40
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025
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31/07/2025 14:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 236
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23/07/2025 23:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
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21/07/2025 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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17/07/2025 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 16:26
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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17/07/2025 16:26
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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18/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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14/06/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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12/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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12/06/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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12/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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11/06/2025 10:46
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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11/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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11/06/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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11/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000662-16.2017.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: MARIA SIDNEI DA ROSAADVOGADO(A): VICENTE MACHADO (OAB SC019635)RÉU: EVA EVANIR MOREIRAADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 219 - 10/06/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência -
10/06/2025 20:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208<br>Motivo: Segue certidão
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10/06/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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10/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/06/2025 19:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/06/2025 19:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/06/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 17:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 10/06/2025 16:30. Refer. Evento 129
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10/06/2025 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
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09/06/2025 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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09/06/2025 16:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041285
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09/06/2025 16:00
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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09/06/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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09/06/2025 08:59
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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09/06/2025 08:59
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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07/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 163 e 188
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06/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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06/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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06/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 162, 189 e 195
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06/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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05/06/2025 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
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05/06/2025 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
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05/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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05/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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04/06/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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04/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
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04/06/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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04/06/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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04/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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03/06/2025 23:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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03/06/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 186
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03/06/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 186
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03/06/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 186
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03/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 19:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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03/06/2025 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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03/06/2025 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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03/06/2025 16:56
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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03/06/2025 16:56
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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02/06/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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02/06/2025 18:18
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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30/05/2025 15:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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30/05/2025 15:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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30/05/2025 15:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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30/05/2025 15:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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30/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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30/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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30/05/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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30/05/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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30/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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30/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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29/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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29/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000662-16.2017.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: MARIA SIDNEI DA ROSAADVOGADO(A): VICENTE MACHADO (OAB SC019635)RÉU: EVA EVANIR MOREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 27/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
28/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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28/05/2025 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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27/05/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
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27/05/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
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23/05/2025 08:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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21/05/2025 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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21/05/2025 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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20/05/2025 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
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20/05/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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20/05/2025 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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20/05/2025 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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20/05/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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20/05/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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20/05/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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20/05/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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20/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000662-16.2017.8.24.0004/SC RÉU: MARIA SIDNEI DA ROSAADVOGADO(A): VICENTE MACHADO (OAB SC019635)RÉU: EVA EVANIR MOREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo a resposta à acusação.
Afasto a preliminar alvitrada por Eva Evanir Moreira (evento 126). A ré alega que não foi intimada previamente à suspensão da suspensão condicional do processo, porém, considerando o lapso temporal decorrido desde a data da aceitação da proposta (10/02/2020, evento 71), até a data em que certificado que não foi iniciado cumprimento do benefício (18/05/2023, evento 106), demonstra o total desinteresse no cumprimento da benesse pela acusada.
Logo, o pleito não merece acolhimento.
As alegações e os documentos não são suficientes para comprovar, nesse momento processual, a caracterização das manifestas causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou atipicidade do fato, razão pela qual deixo de absolver sumariamente a parte ré, conforme art. 397 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2025, às 16h30, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório da parte ré.
Autorizo que a defesa apresente por escrito as declarações de testemunhas meramente abonatórias. Caso a parte requerida encontre-se recolhida em estabelecimento prisional, o Cartório deverá proceder à reserva da sala passiva da unidade respectiva via PJSC Conecta e, após, requisitar a participação no ato mediante videoconferência (art. 185, §2º do CPP).
Em caso de incompatibilidade de horários, certifique-se e proceda-se à requisição para apresentação presencial (art. 185, §7º do CPP).
Expeçam-se mandados de intimação a serem cumpridos pessoal e presencialmente pelo Oficial de Justiça, sob pena de responsabilização funcional, autorizada intimação remota prevista na Circular CGJ n. 76/2020 somente após certificada as diligências realizadas sem sucesso, caso em que, outrossim, para conclusão da intimação, deverão ser observados os requisitos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2017, em especial o art. 4º.
Intimem-se.
Requisições e precatórias, se necessário.
Araranguá, data da assinatura eletrônica. -
19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
19/05/2025 19:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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19/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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19/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
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03/11/2023 12:32
Decisão interlocutória
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01/11/2023 13:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Dra. Livia - 10/06/2025 16:30
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21/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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18/09/2023 10:07
Conclusos para despacho
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13/09/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/09/2023 15:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELI DA ROSA - ARQUIVADO
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06/09/2023 15:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELI DA ROSA - EXCLUÍDA
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06/09/2023 15:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA EVANIR MOREIRA - INDICIADO/DENUNCIADO
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06/09/2023 15:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA SIDNEI DA ROSA - INDICIADO/DENUNCIADO
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06/09/2023 15:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONOR MOREIRA - ARQUIVADO - COLABORADOR
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01/09/2023 22:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 01/09/2023
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30/08/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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30/08/2023 09:16
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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30/08/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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29/08/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
29/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 13:55
Despacho/Decisão - Revogação
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29/06/2023 17:07
Conclusos para despacho
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18/05/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/05/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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18/05/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
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18/05/2023 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 25/10/2021 09:23:01)
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18/05/2023 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu - 21/02/2022 09:55:38)
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30/08/2021 00:06
Juntada de Certidão
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15/04/2021 11:08
Juntada de Certidão
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13/01/2021 22:13
Juntada de Certidão
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30/09/2020 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 30/09/2020
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23/09/2020 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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23/09/2020 18:39
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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22/09/2020 11:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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15/09/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2020 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2020 17:10
Despacho
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23/08/2020 19:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/08/2020 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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13/08/2020 14:25
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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07/08/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/05/2020 06:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/03/2020 17:54
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. I - Diante da certidão à pág. 132, nos termos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019 do Conselho da Magistratura, nomeio defensor a acusada Maria Sidnei da Rosa, na pessoa do advogado Vicente Machado, o qual de
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21/03/2020 19:48
Conclusos para despacho
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20/03/2020 17:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20002906-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/03/2020 16:35
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27/02/2020 07:52
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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20/02/2020 17:06
Certidão emitida
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18/02/2020 08:01
Juntada
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14/02/2020 10:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2020 10:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/02/2020 19:03
Certidão emitida - Genérico
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10/02/2020 18:29
Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público. Nos termos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019 do Conselho da Magistratura, nomeio ao autor do fato, a defensora Maiara Caetano Daniel OAB/SC 53.451, e arbitro a sua remuneração em R
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22/01/2020 17:42
Juntada de documento
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18/12/2019 09:10
documento digitalizado
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18/12/2019 09:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/12/2019 09:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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18/12/2019 07:29
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/12/2019 14:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/12/2019 14:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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12/12/2019 20:42
Juntada
-
11/12/2019 16:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/12/2019 16:55
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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11/12/2019 16:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/022274-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos
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11/12/2019 16:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/022273-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Clóvis Tedeschi
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05/11/2019 13:42
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, exerço juízo de retratação, com base no art. 589, parágrafo único, do CPP, e, por consequência, recebo a denúncia de págs. 102-103, porquanto respeitados os requisitos dispostos no art. 41 do CPP. Para oferec
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05/11/2019 13:07
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 10/02/2020 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada
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25/10/2019 16:40
Conclusos para despacho
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25/10/2019 16:39
Certidão emitida - Genérico
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22/10/2019 22:41
Juntada
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22/10/2019 13:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20018301-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/10/2019 13:40
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18/10/2019 13:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2019 13:58
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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16/10/2019 19:34
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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16/10/2019 19:34
Certificado a publicação e registro da sentença
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16/10/2019 19:34
Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Eva Evanir Moreira e Maria Sidnei da Rosa, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 102 da Lei nº 10.741/2003, do Código Penal, com fun
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11/10/2019 15:55
Conclusos para despacho
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11/10/2019 15:53
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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08/10/2019 19:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20017568-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/10/2019 18:28
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20/09/2019 17:55
Juntada de documento
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06/09/2019 01:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/08/2019 18:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2019 18:46
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
29/05/2019 01:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/05/2019 14:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2019 14:42
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/05/2019 18:24
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00004419-1 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2019 15:59
-
11/02/2019 18:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/02/2019 18:06
Juntada
-
11/02/2019 18:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR985473887TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : DPCAMI de Araranguá Diligência : 06/02/2019
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31/01/2019 18:06
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
31/01/2019 18:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
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31/10/2018 20:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20018761-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2018 18:58
-
31/10/2018 11:11
Juntada
-
30/10/2018 07:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/10/2018 17:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Considerando que até o presente momento não houve resposta pela Delegacia, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/07/2018 00:34
Certidão emitida - Genérico
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29/05/2018 23:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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17/05/2018 21:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/05/2018 21:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR806037575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : DPCAMI de Araranguá Diligência : 15/05/2018
-
17/05/2018 21:09
Juntada
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09/05/2018 12:01
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
09/05/2018 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
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03/05/2018 20:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20006553-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2018 19:53
-
02/05/2018 21:41
Juntada
-
23/04/2018 14:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/04/2018 14:48
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
23/04/2018 14:46
Recebidos os autos
-
23/04/2018 14:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: DAGA.18.00003348-3 Tipo da Petição: Informações Data: 20/04/2018 16:40
-
25/10/2017 17:32
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
25/10/2017 16:58
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
19/10/2017 11:16
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20012994-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/10/2017 10:55
-
28/08/2017 07:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/08/2017 18:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/08/2017 18:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
16/08/2017 16:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: DAGA.17.00006163-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/08/2017 16:01
-
19/04/2017 13:44
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
17/04/2017 16:27
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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06/04/2017 17:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20003676-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/04/2017 17:07
-
03/04/2017 07:21
Juntada
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30/03/2017 17:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2017 17:45
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
30/03/2017 14:41
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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