TJSC - 5019860-61.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013409-46.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 79, 88, 101, 106
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01/09/2025 17:09
Juntada de Certidão
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01/09/2025 17:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006155
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01/09/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ALBERTO MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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26/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/08/2025 16:28
Decisão interlocutória
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19/08/2025 15:49
Conclusos para decisão
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19/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:14
Juntada de Petição - CLEUZA MARIA SONEGO (SC006155 - HAROLDO BEZ BATTI FILHO)
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09/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019860-61.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CLEUZA MARIA SONEGOADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Defiro o pedido de dilação de prazo postulado pela parte exequente para cumprimento da determinação exarada no despacho, limitado a 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Após, cumpra-se nos termos do despacho de evento 90. - 
                                            
07/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
07/07/2025 13:38
Despacho
 - 
                                            
07/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:27
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
 - 
                                            
07/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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23/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019860-61.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CLEUZA MARIA SONEGOADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Intimado para acostar procuração atualizada, o exequente apresentou mandato datado de 14/02/2023 (evento 88).
Não obstante a determinação feita por este Juízo, a parte acostou ao feito procuração com data muito anterior ao primeiro despacho que deliberou acerca da necessidade da sucessão processual, em setembro/2024 (evento 47).
Na oportunidade, o causídico requereu prazo para localizar os sucessores (evento 56).
Diante das particularidades do caso, mostra-se razoável, dentro do poder geral de cautela, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a juntada de nova procuração atualizada, ou que, alternativamente compareça pessoalmente ao Cartório Judicial para ratificar a assinatura do documento.
Intime-se.
Após, vista ao executado quanto ao pedido de habilitação.
Cumpra-se. - 
                                            
18/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:17
Determinada a intimação
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18/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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17/06/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019860-61.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CLEUZA MARIA SONEGOADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: procuração atualizada, devidamente assinada e datada; e documentos pessoais da parte exequente.
Ainda, vista ao executado quanto ao pedido de habilitação (evento 79).
Após, tornem os autos conclusos. - 
                                            
30/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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28/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
21/05/2025 07:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013409-46.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
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20/05/2025 18:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134094620228240000/TJSC
 - 
                                            
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013409-46.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 44, 47
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01/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002610-35.2024.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
 - 
                                            
01/04/2025 18:34
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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31/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
31/03/2025 14:01
Despacho
 - 
                                            
31/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/03/2025 12:41
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
 - 
                                            
31/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
07/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/03/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
12/11/2024 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
12/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
15/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/10/2024 18:50
Determinada a intimação
 - 
                                            
15/10/2024 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
01/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
 - 
                                            
19/09/2024 14:26
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50026103520248240044/SC
 - 
                                            
18/09/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
18/09/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
18/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/09/2024 16:14
Despacho
 - 
                                            
18/09/2024 16:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
 - 
                                            
17/09/2024 13:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/09/2024 17:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002610-35.2024.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
 - 
                                            
28/08/2024 18:57
Juntado(a)
 - 
                                            
13/05/2024 16:20
Juntado(a)
 - 
                                            
06/02/2024 16:20
Juntado(a)
 - 
                                            
11/10/2023 14:41
Juntado(a)
 - 
                                            
30/06/2023 18:42
Juntado(a)
 - 
                                            
23/03/2023 13:07
Juntado(a)
 - 
                                            
06/12/2022 14:26
Juntado(a)
 - 
                                            
15/08/2022 15:48
Juntado(a)
 - 
                                            
06/05/2022 18:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013409-46.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 34
 - 
                                            
06/05/2022 18:07
Juntado(a)
 - 
                                            
30/03/2022 16:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134094620228240000/TJSC
 - 
                                            
04/03/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
01/03/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
 - 
                                            
14/02/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
14/02/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
14/02/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/02/2022 18:56
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
14/02/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
28/01/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/01/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/01/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
27/01/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
27/01/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
27/01/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/01/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
13/12/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/12/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
16/11/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
 - 
                                            
22/10/2021 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/10/2021 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/10/2021 08:56
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
21/10/2021 18:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/10/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
22/09/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/09/2021 16:40
Despacho
 - 
                                            
21/09/2021 13:30
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
21/09/2021 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUZA MARIA SONEGO. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
21/09/2021 09:57
Distribuído por dependência - Número: 03065604920188240020/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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