TJSC - 5000020-11.2013.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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13/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
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12/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000020-11.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RENATO MAIA ROCHA MEADVOGADO(A): MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente intimado para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, e requer aquilo que entender de direito, descontados os valores liberados. -
11/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.215,48
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08/08/2025 09:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marivone Koncikoski Abreu em 08/08/2025 08:59:43
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06/08/2025 20:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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28/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 256
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 256
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25/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000020-11.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RENATO MAIA ROCHA MEADVOGADO(A): MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar nos autos procuração com poderes para receber quantia.
OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A): Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições.
Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS. -
24/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071346060. Valor transferido: R$ 683,63
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11/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071346214. Valor transferido: R$ 524,18
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09/07/2025 17:35
Juntado(a)
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03/07/2025 14:42
Juntada de Petição
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03/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239
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01/07/2025 16:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTO PIO TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTRATACAO DE MAO DE OBRA AGRICOLA LTDA - EXCLUÍDA
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01/07/2025 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240
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01/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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22/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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18/06/2025 13:51
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 215
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13/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
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12/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
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12/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000020-11.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RENATO MAIA ROCHA MEADVOGADO(A): MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370)EXECUTADO: SALETE MARGARETE PICOLLIADVOGADO(A): ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835)EXECUTADO: SALETE MARGARETE PICOLLIADVOGADO(A): ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835) DESPACHO/DECISÃO A executada peticionou no evento 209 postulando a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud, ao argumento de que se constituem em proventos, portanto, absolutamente impenhoráveis em virtude da respectiva natureza alimentar. É assente que a restrição à penhora tem como finalidade precípua garantir a conservação de um patrimônio mínimo ao executado, capaz de assegurar a sua existência digna, de sorte que a sua observância se faz indispensável.
Elucidativo é o escólio de Fredie Diddier quanto ao ponto: A impenhorabilidade de certos bens é uma restrição ao direito fundamental à tutela executiva. É técnica processual que limita a atividade executiva e que se justifica como meio de proteção de alguns bens jurídicos relevantes, como a dignidade do executado, o direito ao patrimônio mínimo e a função social da empresa. (Curso de direito processual civil: execução. volume 5. 4. ed.
Salvador: Juspodivm, 2012, p. 551-553).
Por isso é que o Código de Processo Civil, em seu art. 833, IV, preceitua que "são impenhoráveis" "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º", partindo do pressuposto de que tais verbas ostentam caráter alimentício.
No caso concreto, a executada logrou êxito em comprovar que o valor de R$ 2.277,00, bloqueado conforme extrato juntado no evento 209, extrato 3, corresponde à proventos de aposentadoria.
No entanto, é certo que, em casos excepcionais, a regra geral da impenhorabilidade das remunerações, prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, pode ser relativizada, mesmo nos casos em que a dívida não possui natureza alimentar, desde que preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade da parte devedora e de sua família.
No caso concreto houve comprovação da excepcionalidade necessária para sobrepor a proteção legal, fato que até mesmo foi reconhecido pela executada que concordou, como medida alternativa no caso de indeferimento do pedido de impenhorabilidade, na constrição de parte dos valores bloqueados.
Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
NOTAS PROMISSÓRIAS.
DEFERIMENTO DE PENHORA DE 30% DO MONTANTE BLOQUEADO VIA SISBAJUD.
RECURSO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ALOCADO EM CONTA BANCÁRIA.
POSSIBILIDADE QUANDO PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE MANTER A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. EXCEÇÃO À REGRA.
ART. 833, § 2º, DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. NECESSÁRIA DIMINUIÇÃO PARA 5% DOS PROVENTOS.
VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (STJ, EREsp n. 1.582.475/MG, rel.
Min.
Benedito Gonçalves, DJe 16-10-2018). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5037477-26.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2023; grifei).
I. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado no evento 209 e RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE do percentual de 70% sobre a quantia de R$ 2.277,00, bloqueada via Sisbajud (evento 216), e, em consequência, autorizo o levantamento/desbloqueio de tais valores em favor da respectiva titular.
Por outro lado, mantenho a penhora dos demais valores bloqueados via Sisbajud.
Preclusa esta decisão ou indeferido efeito suspensivo a eventual recurso interposto, expeça-se alvará judicial em favor das partes, mediante fornecimento dos dados bancários.
II.
Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. -
11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:51
Decisão interlocutória
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11/06/2025 18:23
Conclusos para decisão
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10/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 222
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10/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 223 e 224
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09/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 215
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03/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
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03/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
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02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
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02/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
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02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000020-11.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RENATO MAIA ROCHA MEADVOGADO(A): MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370)EXECUTADO: SALETE MARGARETE PICOLLIADVOGADO(A): ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835)EXECUTADO: SALETE MARGARETE PICOLLIADVOGADO(A): ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a executada ter se manifestado acerca de eventuais bloqueios de valores realizados via Sisbajud, verifica-se pelo evento 179 que os autos foram remetidos para cumprimento da ordem de bloqueio, na modalidade teimosinha, de modo que ainda não retornou.
Assim, considerando a possibilidade de ter havido o bloqueio de verbas salariais, DETERMINO a imediata interrupção da ordem, devendo ser solicitada a devolução dos autos, sendo mantidos os bloqueios das quantias até análise dos pedidos dos executados pelo juízo.
Com a juntada dos extratos gerados pelo Sisbajud, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos com urgência para análise da tese de impenhorabilidade.
Cumpra-se com urgência. -
30/05/2025 16:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO01CV
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30/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
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30/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:24
Juntada de Certidão
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30/05/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2025 15:22:29)
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30/05/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2025 15:22:29)
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30/05/2025 15:22
Juntado(a)
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30/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:07
Despacho
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29/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:17
Juntada de Petição
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28/05/2025 11:16
Juntada de Petição - SALETE MARGARETE PICOLLI (SC026835 - ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA)
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21/05/2025 15:34
Remetidos os Autos - SOO01CV -> FNSCONV
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09/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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30/04/2025 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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29/04/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
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29/04/2025 16:14
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
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21/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE MARGARETE PICOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2024 13:39
Decisão interlocutória
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07/06/2024 18:48
Conclusos para decisão
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04/03/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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29/01/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 17:55
Decisão interlocutória
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20/11/2023 16:13
Conclusos para decisão
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23/08/2023 10:27
Juntada de Petição
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22/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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31/07/2023 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
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31/07/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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31/07/2023 18:47
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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28/07/2023 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Motivo: Devolvo o mandado em epígrafe sem cumprimento, tendo em vista que não consta no corpo do mesmo o endereço para cumprimento e nem o nome do destinatário.
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28/07/2023 17:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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20/07/2023 15:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5975943, Subguia 3109425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,17
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10/07/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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10/07/2023 15:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5975943, Subguia 3109425
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10/07/2023 15:11
Juntada - Guia Gerada - RENATO MAIA ROCHA ME - Guia 5975943 - R$ 96,17
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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15/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 12:43
Juntada de Certidão
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05/06/2023 16:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/06/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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30/05/2023 10:50
Juntada de Petição
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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09/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
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01/03/2023 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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30/01/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4472722, Subguia 2590573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,29
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27/01/2023 13:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4472722, Subguia 2590573
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/12/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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03/11/2022 02:37
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4472722, Subguia 2361276
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20/10/2022 10:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4472722, Subguia 2361276
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20/10/2022 10:18
Juntada - Guia Gerada - RENATO MAIA ROCHA ME - Guia 4472722 - R$ 32,88
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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29/09/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 09:22
Decisão interlocutória
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11/12/2021 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:19:19). Refer. Evento 153
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11/12/2021 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:19:19). Refer. Evento 152
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10/11/2021 14:57
Conclusos para decisão
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24/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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12/07/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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08/07/2021 16:06
Juntada de Petição
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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22/06/2021 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 10:48
Decisão interlocutória
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12/03/2021 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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23/11/2020 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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23/11/2020 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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23/11/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2020 15:21
Decisão interlocutória
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10/09/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
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03/09/2020 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/08/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
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15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
14/08/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 10:40
Juntado(a)
-
05/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2020 18:29
Determinada a intimação
-
05/08/2020 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/08/2020 17:01
Juntada - Peças Digitalizadas
-
04/06/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
-
17/05/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2020 18:13
Despacho
-
09/05/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
-
23/04/2020 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/04/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
15/04/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
-
06/04/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 17:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Ato ordinatório praticado - 16/03/2020 18:27:10)
-
26/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
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16/03/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2019 17:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/12/2019 17:21
Juntada
-
04/12/2019 17:21
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762736253TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Renato Maria Rocha Me
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01/12/2019 13:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/11/2019 17:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
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05/11/2019 17:21
Juntada de documento
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05/11/2019 17:20
Juntada de documento
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05/11/2019 17:20
documento digitalizado
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05/11/2019 17:20
Juntada de Ofício
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05/11/2019 17:20
Juntada de documento
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05/11/2019 17:19
Juntada de documento
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05/11/2019 17:19
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:19
Juntada de documento
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05/11/2019 17:18
Juntada de documento
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05/11/2019 17:18
Juntada de documento
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05/11/2019 17:18
documento digitalizado
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05/11/2019 17:17
Juntada de Ofício
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05/11/2019 17:16
Juntada de documento
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05/11/2019 17:16
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:16
Juntada de documento
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05/11/2019 17:15
documento digitalizado
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05/11/2019 17:15
Juntada de Ofício
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05/11/2019 17:15
Juntada de documento
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05/11/2019 17:15
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:14
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:14
Juntada de documento
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05/11/2019 17:14
Juntada de documento
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05/11/2019 17:13
Protocolado ordem do Bancejud
-
05/11/2019 17:13
Juntada de documento
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05/11/2019 17:13
Juntada de documento
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05/11/2019 17:13
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:12
Juntada de documento
-
05/11/2019 17:12
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:12
Juntada de documento
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05/11/2019 17:11
Juntada de documento
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05/11/2019 17:11
Juntada de documento
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05/11/2019 17:11
Juntada de documento
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05/11/2019 17:11
Juntada de Petição
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05/11/2019 17:08
Juntada
-
05/11/2019 17:08
Juntada de documento
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19/02/2019 18:30
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0015433-62.2007.8.24.0064 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
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10/09/2018 15:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:
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04/09/2018 18:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2018 Teor do ato: Desnecessária a nomeação de curador à executada que foi pessoalmente citada no processo de conhecimento e, na fase de cumprimento de sentença, foi intimada a efetuar o pagamento
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03/08/2018 13:23
Mero expediente - SAJ - Desnecessária a nomeação de curador à executada que foi pessoalmente citada no processo de conhecimento e, na fase de cumprimento de sentença, foi intimada a efetuar o pagamento, pelo procurador, tendo o prazo decorrido antes de su
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22/01/2018 13:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR377953797TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Presidente da Subseção da OAB de São José/SC
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22/01/2018 12:59
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80072 - Protocolo: DSJE17000246798 - Complemento: Ofício OAB nº 425/2017 em reposta ao Ofício nº 03.
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26/10/2017 19:00
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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26/10/2017 18:59
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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10/08/2017 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:
-
08/08/2017 14:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2017 Teor do ato: I- Determino, pois, a suspensão do feito, na forma do Inc. V do art. 313 do CPC, até que a Defensoria Pública do Estado se estruture para atender à nomeação de curador especial.
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03/05/2017 12:44
Recebidos os autos
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31/03/2017 15:04
Decisão interlocutória - SAJ - I- Determino, pois, a suspensão do feito, na forma do Inc. V do art. 313 do CPC, até que a Defensoria Pública do Estado se estruture para atender à nomeação de curador especial.II- Não obstante, determino seja oficiado à OAB
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23/03/2017 15:05
Conclusos para despacho
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21/03/2017 14:00
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução de Sentença - Número: 80071 - Protocolo: WSJE16100536013
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05/07/2016 14:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2383 Página:
-
30/06/2016 14:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2016 Teor do ato: Vistos em Gabinete.1. Ante fls. 42-44, nomeio em substituição, ao curador anteriormente nomeado, a Dr(a). Miriam Amarante, OAB 30.800, na forma do artigo 72, inc. II, do nCPC.2.
-
14/06/2016 15:15
Recebidos os autos
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09/06/2016 15:52
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em Gabinete.1. Ante fls. 42-44, nomeio em substituição, ao curador anteriormente nomeado, a Dr(a). Miriam Amarante, OAB 30.800, na forma do artigo 72, inc. II, do nCPC.2. Assim, mantenho incólume o entendimento acerca
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19/05/2016 14:18
Conclusos para decisão interlocutória
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02/05/2016 13:58
Certidão emitida - Certifico que a intimação do Curador especial nomeado fls 42, restou inexitosa, pelo que faço os autos conclusos ao MM Juiz para as providências que entender cabíveis.
-
29/04/2016 15:18
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR377842270TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Samuel Fernandes da Silva
-
16/11/2015 12:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80070 - Protocolo: WSJE15100406100
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16/11/2015 12:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80069 - Protocolo: WSJE15100405929
-
13/07/2015 13:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 2150 Página:
-
09/07/2015 13:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 36, com a informação de ECT: Ausente. Advogados(s): Fe
-
27/05/2015 13:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 36, com a informação de ECT: Ausente.
-
25/05/2015 18:15
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR275089982TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Samuel Fernandes da Silva
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15/04/2015 15:54
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
06/04/2015 17:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 2083 Página:
-
31/03/2015 07:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2015 Teor do ato: ISTO POSTO, determino ao exequente que, se quiser restringir algum automotor registrado administrativamente em nome do devedor, que forneça prova da propriedade e posse de tal b
-
12/02/2015 16:25
Recebidos os autos
-
09/02/2015 15:48
Decisão interlocutória - SAJ - ISTO POSTO, determino ao exequente que, se quiser restringir algum automotor registrado administrativamente em nome do devedor, que forneça prova da propriedade e posse de tal bem, sob pena de indeferimento do pedido. II - O
-
07/08/2014 17:17
Conclusos para decisão interlocutória
-
07/08/2014 13:44
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80067 - Protocolo: WSJE14100240945
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06/08/2014 18:03
Recebidos os autos
-
03/07/2014 15:26
Conclusos para decisão interlocutória
-
02/07/2014 17:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80068 - Protocolo: WSJE14100293402
-
12/05/2014 08:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:
-
12/05/2014 08:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:
-
08/05/2014 09:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2014 Teor do ato: Eis que a pesquisa junto ao BACENJUD restou inexitosa, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Sem manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se administrativa
-
08/05/2014 09:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2014 Teor do ato: Assim, requisito nesta data junto ao Banco Central bloqueio de numerário da ré suficiente para pagamento do débito até o momento, sem prejuízo de novo bloqueio pela correção e j
-
08/04/2014 17:50
Recebidos os autos
-
31/03/2014 16:47
Decisão interlocutória - SAJ - Eis que a pesquisa junto ao BACENJUD restou inexitosa, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Sem manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se administrativamente pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual de
-
10/03/2014 15:32
Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, requisito nesta data junto ao Banco Central bloqueio de numerário da ré suficiente para pagamento do débito até o momento, sem prejuízo de novo bloqueio pela correção e juros devidos desde o último cálculo. Inti
-
18/07/2013 12:00
Concluso para decisão interlocutória
-
18/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
16/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
15/07/2013 12:00
Juntada de petição - 28/06/2013 14:42
-
11/06/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0188/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1647 Página:
-
07/06/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0188/2013 Teor do ato: Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento ou o oferecimento de manifestação pela parte executada. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cálculo atualizado do d
-
21/05/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc. 06
-
21/05/2013 12:00
Juntada de petição - 00005613
-
14/05/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc 16
-
02/05/2013 12:00
Aguardando manifestação do Autor
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30/04/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento ou o oferecimento de manifestação pela parte executada. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cálculo atualizado do débito, incluída a multa prevista
-
11/03/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2013 Data da Publicação: 11/03/2013 Número do Diário: 1585 Página:
-
07/03/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0079/2013 Teor do ato: Vistos para despacho Trata-se de pedido de execução de valores fixados em sentença, que deve ser processado em apenso aos autos principais. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por meio de seu a
-
05/03/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc 04
-
04/03/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
15/02/2013 12:00
Despacho outros - Vistos para despacho Trata-se de pedido de execução de valores fixados em sentença, que deve ser processado em apenso aos autos principais. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por meio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha
-
13/02/2013 12:00
Concluso para decisão interlocutória
-
13/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
07/02/2013 12:00
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Incidente
-
07/02/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 064.07.015433-7 - Declaratória / Ordinário
-
24/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/01/2013 12:00
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2013
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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