26/07/2025 02:38

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
18/07/2025 11:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 27. Parte: CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
18/07/2025 11:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 27. Rateio de 100%. Parte: MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO
15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 09:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/07/2025 09:37

Transitado em Julgado
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047778-21.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMOADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto nos artigos 803, I, e 485, IV, todos do Código de Processo Civil.

Eventual pedido de anulação da sentença deve ser formulado nos autos princiais.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047778-21.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMOADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO em face de CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS.

Proferido despacho inicial e intimado o executado, na pessoa do procurador cadastrado, este veio aos autos informando que não era advogado da CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS e sim da BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO S.A (evento 9).

Intimado, o exequente requereu o prosseguimento do feito, com a realização de SISBAJUD (evento 18). É o relatório necessário.

DECIDO.

Da análise dos autos principais, verifica-se que a ação revisional foi proposta em face de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO S.A, a qual, citada, constituiu procurador (Dr. Milton Guilherme Sclauser Bertoche OAB/SP 167.107) e apresentou contestação alegando ilegitimidade passiva.

Sustentou que o financiamento foi concedido pela requerida através de cédula de crédito bancário celebrada entre as partes e que no mesmo ato e com a anuência expressa do requerente, foi operado o endosso através da carta de endosso, em favor de CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, atual detentora do crédito.

A preliminar de ilegitimnidade passiva não foi analisada e, por equívoco, alterou-se o nome da parte no cadastro do E-proc e foi proferida sentença em face de CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, parte que sequer integrou a lide.

Desta feita, não há como prosseguir com este cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada sequer foi citada nos autos principais.

Não houve a angularização processual com a CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS e tampouco assegurados à empresa os direitos do contraditório e ampla defesa.

A proibição da decisão surpresa, prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, demanda a concessão de oportunidade da(s) parte(s) se manifestar(em) sobre tais situações, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício. (AgInt no REsp 1637171/MT, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 18/05/2017).

Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da situação acima mencionada e da iminente extinção do feito. Com ou sem manifestação, voltem conclusos.
26/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:37

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 16:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP167107
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/05/2024 21:55

Juntada de Petição
21/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:35

Determinada a citação
21/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDOMIRO DE LIMA NUNES - EXCLUÍDA
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO DE LIMA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 22:45

Distribuído por dependência - Número: 50153753320238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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