TJSC - 5118036-90.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5118036-90.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFERAPELANTE: TATIANE SANTANA DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO (OAB ES013274)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador LUIZ ZANELATOVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA -
25/08/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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21/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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21/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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21/08/2025 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 13:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 36
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04/07/2025 17:55
Juntada de Petição
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03/07/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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02/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5118036-90.2023.8.24.0930/SC APELANTE: TATIANE SANTANA DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO (OAB ES013274) DESPACHO/DECISÃO A parte apelante, em suas razões recursais (evento 75), pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Não se desconhece da possibilidade de concessão de tal beneplácito, em que o pedido pode ser feito a qualquer tempo ou grau de jurisdição (art. 99 do CPC).
No entanto, observa-se que a apelante não acostou quaisquer documentos para análise de concessão do benefício, limitando-se tão somente ao pedido expresso.
Ademais, quando dos autos de origem, embora tenha formulado pedido de justiça gratuita, ao ser instada a juntar documentação correlata, desistiu do pedido de gratuidade e promoveu o pagamento das custas judiciais iniciais.
Desta forma, intime-se a parte apelante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência, de modo que seus rendimentos corroborem com a alegação, documentos tais como: comprovante de declaração de imposto de renda, comprovante de receitas e despesas, certidões negativas de bens e os que mais entender necessário, sob pena de indeferimento do pedido (artigo 99, §2º, do CPC).
No mesmo prazo pode a parte optar pelo pagamento do preparo recursal.
Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
23/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 22:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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20/06/2025 22:13
Despacho
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20/06/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE SANTANA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/06/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/06/2025 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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