TJSC - 5002182-72.2023.8.24.0049
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:09
Baixa Definitiva
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24/06/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
23/06/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002182-72.2023.8.24.0049/SCEXEQUENTE: SIRLETE FINATTOADVOGADO(A): FRANCIELI SPENGLER DALLA COSTA (OAB SC035417)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito.
Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes.
Eventuais custas a cargo da parte executada, cuja exigibilidade fica suspensa no caso de deferimento da justiça gratuita.
Na situação de ser ente público, não há cobrança de custas em razão da isenção disposta no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a).
Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor.
Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. -
22/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2025 11:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
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26/05/2025 00:00
Intimação
%PDF-1.4 3 0 obj endobj 4 0 obj stream x3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé z@ -
25/05/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/05/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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23/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 14:43
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
23/05/2025 14:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010848-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 42
-
06/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/02/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5010848-78.2024.8.24.0000
-
27/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/02/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 16:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50108487820248240000/TJSC
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24/02/2025 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
28/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/10/2024 12:14
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
09/10/2024 20:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50108487820248240000/TJSC
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02/10/2024 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010848-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 82, 87
-
01/10/2024 14:21
Expedição de ofício
-
30/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/09/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 13:03
Despacho
-
30/09/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/09/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/09/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/09/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão - 26/09/2024 12:45:20)
-
25/09/2024 12:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010848-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
-
24/09/2024 17:24
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
24/09/2024 17:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010848-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
-
24/09/2024 17:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50108487820248240000/TJSC
-
31/07/2024 16:31
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
22/07/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.412,95
-
18/07/2024 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Rego Pantoja em 18/07/2024 18:49:12
-
18/07/2024 16:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
15/07/2024 11:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição'
-
15/07/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:57
Despacho
-
12/07/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:27
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
12/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.560,27
-
12/07/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/04/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE SAUDADES. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/04/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLETE FINATTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/04/2024 08:43
Juntada de Petição
-
07/03/2024 08:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50108487820248240000/TJSC
-
01/03/2024 19:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
-
29/01/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/01/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/01/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/01/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Requisição de pagamento de precatório retificada - 10/01/2024 15:29:47)
-
10/01/2024 14:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/01/2024 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
10/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:48
Juntado(a)
-
10/01/2024 13:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000181-22.2020.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
-
10/01/2024 13:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000181-22.2020.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
-
10/01/2024 13:40
Alterado o assunto processual
-
10/01/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Requisição de pagamento de precatório retificada - 10/01/2024 13:24:18)
-
10/01/2024 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'Demonstrativo atualizado do débito'
-
10/01/2024 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
-
10/01/2024 13:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de expedição de ofício'
-
08/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/12/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:07
Juntada de Petição
-
06/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2023 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/09/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 17:04
Determinada a citação
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24/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLETE FINATTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/07/2023 16:16
Distribuído por dependência - Número: 50001812220208240049/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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