04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPBUN01)
03/09/2025 18:31

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/08/2025 10:00. Refer. Evento 73
03/09/2025 18:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/09/2025 18:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPBUN01 para ESTCEJ01)
03/09/2025 14:45

Juntada de Petição - DANIEL ZANOTTO (RS069033 - MONIQUE SALVADOR)
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 75 e 77
18/07/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 13:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2025 12:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPBUN01)
11/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
09/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:47

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/08/2025 10:00
01/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPBUN01 para ESTCEJ01)
10/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
10/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
09/06/2025 00:00

Intimação

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5004026-57.2024.8.24.0167/SC AUTOR: VICENTE NUNES ZANOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): jael vaneska tobar pizarro (OAB RS072023)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA TEREZINHA NUNES (Pais)ADVOGADO(A): jael vaneska tobar pizarro (OAB RS072023) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Ao compulsar os autos, constata-se que a parte autora pleiteia a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado na petição constante do evento 20 (evento 62).

Todavia, observa-se que tal requerimento já foi devidamente apreciado na decisão proferida no evento 22, ocasião em que foi concedido, de forma provisória, o benefício da gratuidade judiciária, com a consequente isenção das custas processuais, compreendendo as taxas iniciais e os encargos de sucumbência, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Cumpre salientar, ademais, que o requerente não se encontra assistido pela Defensoria Pública Estadual, por Núcleo de Prática Jurídica vinculado a Instituição de Ensino Superior, tampouco por advogado nomeado, razão pela qual não faz jus à isenção dos honorários do mediador ou da verba honorária fixada conforme a tabela da Lei Complementar n.º 155/97, estabelecida pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.

Ante o exposto: 1.

Ratifico a concessão parcial da gratuidade da justiça, nos exatos termos da decisão constante do evento 22. 2.

Redesigne-se a audiência de mediação e cite-se o requerido no endereço indicado no evento 50. 3.

Cumpra-se, no que couber, a decisão proferida no evento 22.
06/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:25

Despacho
30/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
29/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5004026-57.2024.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoAUTOR: VICENTE NUNES ZANOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): jael vaneska tobar pizarro (OAB RS072023)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA TEREZINHA NUNES (Pais)ADVOGADO(A): jael vaneska tobar pizarro (OAB RS072023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/05/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
27/05/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
27/05/2025 23:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 17:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/05/2025 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/05/2025 19:08

Audiência de mediação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/05/2025 10:00. Refer. Evento 53
22/05/2025 19:08

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/05/2025 10:00. Refer. Evento 32
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA JUSTIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 12:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 34 e 36
26/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/03/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPBUN01)
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:01

Audiência Designada - Sessão de Mediação Familiar - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/05/2025 13:30
06/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 17:16

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPBUN01 para ESTCEJ01)
05/03/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA TEREZINHA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE NUNES ZANOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:42

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 17
13/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SRLUN01 para GPBUN01)
13/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:28

Terminativa - Declarada incompetência
07/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:27

Alterado o assunto processual - De: Revisão - Para: Alimentos
07/01/2025 11:27

Alterado o assunto processual
07/01/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: Ação de Alimentos de Infância e Juventude PARA: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
07/01/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
07/01/2025 11:17

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Revisão
20/12/2024 11:17

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para SRLUN01)
20/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE NUNES ZANOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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