28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002692-96.2024.8.24.0034/SCEXEQUENTE: HILDEGARD FRIEDRICHADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)DESPACHO/DECISÃO1 - Conforme se depreende do cadastro processual, o status da OAB do patrono da parte autora consta como "Suspenso", impossibilitando o lançamento das intimações no sistema eproc.

Ademais, é fato notório (art. 374, I, do Código de Processo Civil) que o procurador anterior foi segregado cautelarmente em procedimento de investigação criminal, ocorrência noticiada pelos meios de comunicação locais.

Dessa forma, o substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos é insuficiente para constatar a efetiva representação processual da parte exequente, fazendo-se imperativa sua ciência para permitir o impulso processual.

Assim, intime-se o causídico peticionante para, em 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, juntando procuração subscrita pela parte exequente e com reconhecimento de firma. 2 - Na hipótese de não ser regularizada a representação processual, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil.

Findo o lapso, intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual sob pena de extinção (arts. 76, §1°, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
26/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052867
25/08/2025 18:49

Decisão interlocutória
25/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2025 17:33

Juntada de Petição - HILDEGARD FRIEDRICH (SC034979 - FABIO JOEL COVOLAN DAUM)
29/07/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 16:17

Decisão interlocutória
29/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002692-96.2024.8.24.0034/SC (originário: processo nº 50008640220238240034/SC)RELATOR: RODRIGO PEREIRA ANTUNESEXEQUENTE: HILDEGARD FRIEDRICHADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
02/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:04

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IPXUN
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002692-96.2024.8.24.0034/SCEXEQUENTE: HILDEGARD FRIEDRICHADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)DESPACHO/DECISÃODe modo a sanar a controvérsia instaurada acerca do quantum exequatur, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do montante.

Intimadas, ambas as partes impugnaram os cálculos apresentados no evento 54, CÁLCULO PROCESSUAL1.

Dito isso, passo à análise individualizada das alegações.

A parte exequente insurge-se, em síntese, acerca das quantias inseridas a título de compensação.

Para tanto, aduz que foram disponibilizados os montantes de R$ 474,05 e R$ 223,97 - e não de R$ 687,04 e R$ 1.696,88, conforme apontado pela Contadoria Judicial.

Por sua vez, a instituição financeira executada assinalou omissão quanto ao estorno de R$ 4.120,20 (quatro mil cento e vinte reais e vinte centavos), efetuado em conta bancária da exequente.

Dito isso, a compensação das quantias disponibilizadas à parte exequente foi objeto de expressa deliberação no título executivo exequendo (processo 5000864-02.2023.8.24.0034/TJSC, evento 54, RELVOTO1): [...] Da mesma forma, como corolário do retorno das partes ao estado em que se encontravam antes da contratação, deve a parte autora devolver à parte ré os valores comprovadamente vertidos em seu favor por força do contrato inexistente, autorizada a compensação. É que a parte ré comprovou a contento a disponibilização de parte dos valores objetos dos contratos em favor da adversa (ev. 43, anexo 05).

A parte autora, por seu turno, deixou de acostar aos autos extratos ou qualquer prova apta impugnar o alegado, sobressaindo-se a higidez da prova [...] Em referido documento, há indicação dos valores de R$ 474,05 (quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos) e R$ 223,97 (duzentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), razão pela qual razão assiste à parte exequente.

Não obstante, a insurgência da instituição financeira executada também merece guarida, uma vez que houve estorno dos montantes de R$ 1.038,20 (um mil trinta e oito reais e vinte centavos) e R$ 3.082,00 (três mil oitenta e dois reais) em 07/10/2024 (evento 68, EXTR1).

Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para nova apuração de eventual saldo devido ao exequente, amortizados os montantes já adimplidos pela instituição financeira executada - R$ 474,05 (quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), R$ 223,97 (duzentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) e R$ 1.038,20 (um mil trinta e oito reais e vinte centavos) e R$ 3.082,00 (três mil oitenta e dois reais).

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, por fim, voltem conclusos.
16/06/2025 14:25

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - IPXUN -> DCJE
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:25

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002692-96.2024.8.24.0034/SCEXEQUENTE: HILDEGARD FRIEDRICHADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista a verificar a efetiva ocorrência do alegado estorno, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos extratos bancários da conta indicada nos eventos 22.2 e 22.3 no mês de outubro de 2024.

Após, voltem conclusos para decisão.
27/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:54

Determinada a intimação
27/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 08:15

Juntada de Petição
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IPXUN
13/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 17:03

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - IPXUN -> DCJE
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:03

Despacho
09/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:53

Determinada a intimação
05/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:27

Determinada a intimação
08/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:40

Determinada a intimação
27/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:57

Juntada de Petição
30/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:37

Determinada a intimação
30/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:14

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:17

Determinada a intimação
19/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDEGARD FRIEDRICH. Justiça gratuita: Deferida.
19/11/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDEGARD FRIEDRICH. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 09:11

Distribuído por dependência - Número: 50008640220238240034/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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