28/08/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.549,40
26/08/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cleusa Maria Cardoso em 26/08/2025 18:38:14
26/08/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 21:07

Juntada de Petição
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10760482, Subguia 5621048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 505,31
01/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019824-97.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 12/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/06/2025 22:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
28/06/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 10760482, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
28/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 22:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 10760482 - R$ 505,31
28/06/2025 22:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ
28/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 17:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
28/06/2025 17:38

Transitado em Julgado
28/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
12/06/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
29/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019824-97.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) afastar a cobrança de seguro e assistência; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte ré para levantamento do valor incontroverso depositado nos autos (evento 41).
27/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2993023672<br> Tipo de Extrato: RESUMO
16/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
25/04/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50763514620248240000/TJSC
24/04/2025 09:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50763514620248240000/TJSC
15/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
18/03/2025 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50763514620248240000/TJSC
13/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
12/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
11/02/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
14/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
12/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/12/2024 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/12/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50763514620248240000/TJSC
28/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição
27/11/2024 11:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50763514620248240000/TJSC
18/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.027,75
04/11/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 15:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
15/10/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ. Justiça gratuita: Deferida.
02/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:55

Concedida a tutela provisória
21/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:13

Decisão interlocutória
08/05/2024 14:14

Juntada de Petição
01/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ. Justiça gratuita: Requerida.
07/03/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068646-54.2023.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Martins Vicente dos Santos Filho

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5070538-95.2023.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Noeli Marlene Bauermann Werner

Advogado: Helio Danieli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5070538-95.2023.8.24.0930

Prademir Antonio Werner

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Helio Danieli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5013954-36.2024.8.24.0004

Jose Carlos Marcelino Schlickmann

Estado de Santa Catarina

Advogado: Adaize Cunha Deolindo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5007706-85.2024.8.24.0026

Industrial Metalurgica Rotamil LTDA

Davino Spezia

Advogado: Camila Morais Viezzer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2024 19:45

Exibir Processo