TJSC - 5013954-36.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:53
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 08:29
Transitado em Julgado
-
17/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5013954-36.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: JOSE CARLOS MARCELINO SCHLICKMANNADVOGADO(A): ADAIZE CUNHA DEOLINDO (OAB SC047949)SENTENÇAÀ vista do exposto, nos termos do art. 771 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).
P.
R.
I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se. -
02/07/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2025 07:13
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 13:40
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5013954-36.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50007319520248240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: JOSE CARLOS MARCELINO SCHLICKMANNADVOGADO(A): ADAIZE CUNHA DEOLINDO (OAB SC047949)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 23/05/2025 - PETIÇÃO -
26/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
26/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/02/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
30/01/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/01/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/01/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 151,73
-
23/01/2025 19:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 23/01/2025 19:32:28
-
23/01/2025 14:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
23/01/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
-
23/01/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 151,66
-
21/01/2025 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 21/01/2025 19:18:37
-
21/01/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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21/01/2025 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
-
21/01/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 34 e 37
-
21/01/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/01/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
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21/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 151,58
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21/01/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2025 18:41
Juntada de Petição
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17/01/2025 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 17/01/2025 17:41:21
-
17/01/2025 15:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/01/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045865765. Valor transferido: R$ 151,46
-
15/01/2025 10:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARUJFP
-
15/01/2025 10:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDO ESTADUAL DE SAUDE)
-
15/01/2025 10:20
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
10/01/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2025 17:37
Remetidos os Autos - ARUJFP -> FNSCONV
-
10/01/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:15
Decisão interlocutória
-
08/01/2025 17:19
Conclusos para decisão
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07/01/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/12/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/12/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:27
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000731-95.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
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02/12/2024 17:59
Conclusos para decisão
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02/12/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/12/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 17:52
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
-
02/12/2024 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS MARCELINO SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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02/12/2024 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50007319520248240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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