TJSC - 0012473-28.2017.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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29/08/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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29/08/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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29/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012473-28.2017.8.24.0018/SC RÉU: FERNANDO LUIZ LASKOSKIADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Fernando Luiz Laskoski (evento 156).
Intime-se a defesa deste para apresentar as razões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias.
Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no mesmo prazo.
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
28/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:56
Recebido o recurso de Apelação
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28/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:17
Juntada de Certidão
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28/08/2025 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Motivo: Não reside no endereço, conforme certidão juntada no Evento 88
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28/08/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta
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28/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/08/2025 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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25/08/2025 18:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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25/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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25/08/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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21/08/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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21/08/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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21/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:06
Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 141
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21/08/2025 14:06
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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11/07/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVA - DENUNCIADO
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11/07/2025 12:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DOUGLAS DE PAULA - DENUNCIADO
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11/07/2025 12:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LUIZ LASKOSKI - DENUNCIADO
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08/07/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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08/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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07/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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02/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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01/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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15/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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14/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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06/06/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436549 - FERNANDO LUIZ LASKOSKI
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05/06/2025 11:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436550 - JOSE DOUGLAS DE PAULA
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05/06/2025 11:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436551 - LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVA
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03/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/05/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/05/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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29/05/2025 15:14
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
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29/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
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28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0012473-28.2017.8.24.0018/SCRELATOR: MONICA FRACARIRÉU: FERNANDO LUIZ LASKOSKIADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)RÉU: LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVAADVOGADO(A): EDU GUSTAVO SACKSER (OAB SC056665)RÉU: JOSE DOUGLAS DE PAULAADVOGADO(A): GABRIEL BIAZUS (OAB SC057870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 27/05/2025 - Decisão interlocutória -
27/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
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27/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:54
Decisão interlocutória
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27/05/2025 14:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 27/05/2025 13:45. Refer. Evento 53
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27/05/2025 14:26
Conclusos para decisão
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27/05/2025 13:53
Juntada de Petição
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26/05/2025 17:21
Juntada de Petição
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22/05/2025 12:42
Juntado(a)
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15/05/2025 18:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057870
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15/05/2025 17:20
Juntada de Petição - LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVA (SC056665 - EDU GUSTAVO SACKSER)
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22/04/2025 20:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 29/03/2025
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22/04/2025 20:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
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11/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 90
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/04/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/04/2025 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2025 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
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31/03/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 09:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
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30/03/2025 19:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/03/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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27/03/2025 17:12
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/03/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS
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27/03/2025 17:10
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/03/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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27/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 17:06
Expedição de ofício
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27/03/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CARLA CAMARA
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27/03/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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27/03/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CARLA CAMARA
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27/03/2025 17:05
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/03/2025 16:57
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/03/2025 16:57
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/03/2025 16:56
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2025 16:49
Expedição de ofício
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27/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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27/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/03/2025 10:26
Juntada de Petição
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26/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:12
Juntado(a)
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21/11/2024 08:39
Juntada de Certidão
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12/08/2024 13:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE
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12/08/2024 13:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE
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25/03/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/03/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/03/2024 15:05
Juntado(a)
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25/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 11:02
Determinada a intimação
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03/06/2022 08:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 27/05/2025 13:45
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25/09/2020 08:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/08/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/08/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/08/2020 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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19/08/2020 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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19/08/2020 07:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/08/2020 07:46
Juntada de documento
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19/08/2020 07:46
Juntada de documento
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19/08/2020 07:46
Juntada de documento
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19/08/2020 07:46
Juntada de documento
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12/08/2020 13:38
Juntada
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12/08/2020 10:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2020 08:18
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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11/08/2020 15:01
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que este processo não tem réus presos e que está suspensa a realização de atos presenciais até 31 de agosto, por força da Resolução Conjunta CP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, suspenda-se a audiência aprazada.
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05/08/2020 17:53
Conclusos para despacho
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04/03/2020 15:16
Juntada de Ofício
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02/03/2020 17:11
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.20.10010269-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 02/03/2020 16:50
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20/03/2019 10:46
Juntada
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19/03/2019 18:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/03/2019 18:12
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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28/11/2018 17:56
Designada audiência - Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2020, às 15 horas, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal.Intimem-se as testemunhas arroladas na de
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19/09/2018 16:16
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/08/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Suspensa
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19/07/2018 14:34
Conclusos para despacho
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18/07/2018 20:28
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.18.10066276-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/07/2018 18:13
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18/07/2018 15:25
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.18.10066096-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/07/2018 15:11
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04/07/2018 01:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
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29/06/2018 06:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/06/2018 06:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/06/2018 06:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/06/2018 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/06/2018 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/06/2018 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/06/2018 14:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação dos acusados, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
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08/06/2018 15:16
documento digitalizado
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08/06/2018 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/06/2018 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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07/05/2018 13:18
Informações
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26/04/2018 13:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/04/2018 13:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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17/04/2018 12:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/013480-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2018 Local: Oficial de justiça - Fábio André Guillen
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17/04/2018 12:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/013479-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2018 Local: Oficial de justiça - Evelin Conte
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17/04/2018 12:37
Juntada de documento
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13/04/2018 20:13
Recebida a denúncia - Destarte, recebo a denúncia (art. 396 do CPP).Adoto ao feito o procedimento ordinário (art. 394, § 1.º, inciso I, do CPP).Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 0
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01/03/2018 15:47
Conclusos para despacho
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01/03/2018 15:46
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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28/02/2018 13:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20005031-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/02/2018 12:02
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28/02/2018 13:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20005031-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/02/2018 12:02
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28/12/2017 01:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/12/2017 18:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/12/2017 18:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/12/2017 16:37
Juntada de documento
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18/12/2017 16:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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