16/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019304-36.2023.8.24.0005/SC AUTOR: EDSON MARCAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551)RÉU: CRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196)ADVOGADO(A): JENIFFER LIANA RECH (OAB SC064647) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o(s) requerimento(s) de produção de prova oral e designo o dia 29/10/2025, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 2 - Na forma do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, ocasião em que devem indicar a forma pela qual serão ouvidas. 3 - Considerando o disposto no artigo 217 do CPC e os termos do artigo 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo todas as partes, testemunhas e advogados comparecerem pessoalmente. 3.1 Fica deferida a participação por videoconferência apenas quando as partes, testemunhas ou advogados não residirem nesta Comarca (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC), caso em que o link de acesso para viabilizar a participação por videoconferência (PJSC Conecta) será disponibilizado nos autos em até 24 horas antes da realização do ato. 3.2 Os advogados serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio de aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455) e em local com boa conexão de internet, salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição. 3.3 Em caso de impossibilidade ou impedimento técnico, pessoal ou instrumental, situação que deve ser informada no processo em igual prazo, a testemunha/parte será ouvida na Comarca de seu domicílio (Sala Passiva do respectivo Fórum). 3.4 As testemunhas/partes que residirem em outro Estado da Federação serão ouvidas: a) diretamente por videoconferência, observado nesse caso o disposto nos itens 3.1 e 3.2 acima; ou b) por carta precatória, observado o regramento de cada Estado. 4 - Em qualquer dos casos, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º do artigo 455 do CPC). É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5 - Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório promover a requisição e intimação para comparecimento (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 6 - Por fim, em tendo sido requeridos expressamente os depoimentos pessoais, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao ato, cientes de que a ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante artigo 385, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. 6.1 - Assinalo que será reputada válida a intimação encaminhada ao endereço da parte que não tiver comunicado eventual alteração, a teor do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:39

Despacho
22/05/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 29/10/2025 14:00
11/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição
06/02/2025 09:14

Juntada de Petição
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição
05/02/2025 18:54

Juntada de Petição - (SC010356)
03/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:03

Decisão interlocutória
14/10/2024 10:01

Juntada de Petição
13/09/2024 10:21

Juntada de Petição
24/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:38

Decisão interlocutória
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição
05/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/12/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2023 09:50

Juntada de Petição - CRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC057972 - HELOISA VOLPATO MARTINS / SC061737 - IGOR FIRMINO NECKEL / SC011834 - TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI)
23/11/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 09:00

Juntada de Petição
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição
03/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/10/2023 19:49

Expedição de ofício
31/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:12

Decisão interlocutória
24/10/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU04CV01 para BCU03CV01)
23/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:01

Despacho
17/10/2023 20:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6631702, Subguia 3424164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.483,24
16/10/2023 15:29

Juntada de Petição
16/10/2023 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6631702, Subguia 3424164
16/10/2023 14:51

Juntada - Guia Gerada - EDSON MARCAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 6631702 - R$ 4.483,24
16/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 00:00

Despacho
05/10/2023 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/10/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6559193, Subguia 3392787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.788,66
04/10/2023 17:34

Alterado o assunto processual
04/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição
04/10/2023 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6559193, Subguia 3392787
04/10/2023 16:13

Juntada - Guia Gerada - EDSON MARCAL ANTUNES E KELLEN GREICE CARDOSO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - Guia 6559193 - R$ 1.788,66
04/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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