TJSC - 5131249-32.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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21/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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29/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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29/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (28/07/2025 12:37:21). Guia: 10982453 Situação: Baixado.
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28/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 12:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10982453, Subguia 5747169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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27/07/2025 17:54
Link para pagamento - Guia: 10982453, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5747169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5747169</a>
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27/07/2025 17:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10982453 - R$ 685,36
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14/07/2025 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Justiça gratuita: Deferida
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14/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
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07/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5131249-32.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DANIELE DA SILVA MOTAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
Condeno a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 2% do valor atualizado (art. 77 do CPC).
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se. -
03/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2025 14:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/06/2025 19:00
Conclusos para decisão
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30/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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20/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5131249-32.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DANIELE DA SILVA MOTAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios; e - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única. -
18/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 16:38
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 03:25
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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05/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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04/06/2025 02:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
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03/06/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
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03/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:10
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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03/06/2025 19:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5131249-32.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DANIELE DA SILVA MOTAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
19/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/05/2025 12:55
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Tarifas
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20/03/2025 17:46
Juntada de Petição
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13/03/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 18:10
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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26/02/2025 17:51
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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24/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 07:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2025 20:28
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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02/02/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE DA SILVA MOTA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:09
Não Concedida a tutela provisória
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22/01/2025 02:17
Conclusos para decisão
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21/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:27
Decisão interlocutória
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25/11/2024 16:46
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE DA SILVA MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/11/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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