05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023739-93.2024.8.24.0045/SC AUTOR: AVELINO BATISTAADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO Como requer (evento 73, PET1).
02/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:42

Despacho
02/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 17:54

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 15:34

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 19/05/2025 13:20. Refer. Evento 11
09/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 643,47
01/07/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 01/07/2025 13:24:26
01/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 00:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023739-93.2024.8.24.0045/SCAUTOR: AVELINO BATISTAADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.

DETERMINO que o réu restabeleça em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença acidentário nº 647.372.920-1, desde a DCB em 30.09.2024 com prazo determinado até 19.08.2025.

CONDENO o INSS a quitar as parcelas vencidas do auxílio-doença restabelecido nesta sentença, desde 30.09.2024 , de uma só vez, incidindo sobre o débito apenas a Taxa Selic, a título de correção monetária atrelada a juros de mora (EC n. 113/2021).

DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO que o INSS passe a pagar em favor da parte autora as parcelas vincendas do benefício de auxílio-doença acidentário, no prazo de 45 dias, a contar de sua intimação desta sentença.

ISENTO o réu do pagamento das custas processuais.

CONDENO o réu ao pagamento de 100% dos honorários periciais fixados no evento 12.1.

Como a referida verba já foi depositada (Evento 26.1), EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do expert.

CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios da procuradora da parte autora, os quais fixo no patamar de 10% sobre as prestações previdenciárias vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, inciso I, do CPC/2015).

P.R.I.

Caso haja interposição de recurso de apelação, depois de ofertadas as contrarrazões, este processo deverá ser encaminhado ao TJSC, pois os pedidos deduzidos são de natureza acidentária, o que faz surgir a competência da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da CF/88.

Tão logo ocorra o trânsito em julgado, INTIME-SE o INSS para, se desejar, dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo, então caberá ao segurado deflagrar o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios.

Findo o procedimento de execução invertida, seja com o pagamento da dívida, seja sem a quitação da mesma, ARQUIVE-SE.?
29/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023739-93.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: AVELINO BATISTAADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
27/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
27/05/2025 23:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 17:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
19/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:13

Juntada de Petição
28/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:35

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
12/02/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 14:47

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 19/05/2025 13:20
05/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 23:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/11/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089049-78.2022.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Samyra Inthurm Koball Klossoski

Advogado: Suelen Aparecida Stanquevicz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5088807-56.2024.8.24.0023

Elza Griss Pietroski

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5027987-37.2025.8.24.0023

Vinicius Matos Medeiros

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5066915-52.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Economia com In...

Talia Ortiz Sant Anna

Advogado: Gabrieli Fontana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5057943-93.2025.8.24.0930

Leonardo Costa da Silva

Banco Digimais S.A.

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2025 15:27

Exibir Processo