TJSC - 5002645-49.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VOLNEI FERREIRA

CPF *55.***.*10-29

Advogados

ALLAN RODRIGO CARDOZO

OAB: 024074/SC

CPF *05.***.*80-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 14:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011983-93.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 28/11/2023 10:49

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/09/2023 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/09/2023 15:37

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 26/09/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2023. Parte VOLNEI FERREIRA, Guia 6497719, Subguia 3363827

  • 26/09/2023 15:36

    Juntada - Guia Gerada - VOLNEI FERREIRA - Guia 6497719 - R$ 872,72

  • 26/09/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 15:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 12/07/2023 18:15

    Juntado(a)

  • 29/06/2023 13:22

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 18:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLNEI FERREIRA - CONDENADO

  • 27/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 18:32

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/06/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/06/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:12

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:06

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 11:48

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 27/06/2023 11:41

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 11:40

    Transitado em Julgado - Data: 24/06/2023

  • 27/06/2023 11:37

    Juntado(a)

  • 26/06/2023 11:38

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50026454920238240005

  • 25/05/2023 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026454920238240005/TJSC

  • 03/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 31/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/03/2023 18:42

    Juntado(a)

  • 30/03/2023 18:39

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/03/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/03/2023 12:53

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/03/2023 12:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/03/2023 12:34:08)

  • 24/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/03/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/03/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2023 15:39

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/03/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

  • 10/03/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/03/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 09/03/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/03/2023 19:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/03/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/03/2023 15:00. Refer. Evento 12

  • 09/03/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002121-52.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 23/02/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/02/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/02/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/02/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/02/2023 16:23

    Despacho

  • 23/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2023 22:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 22/02/2023

  • 22/02/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/02/2023 18:04

    Juntado(a)

  • 22/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/02/2023 17:51

    Juntado(a)

  • 18/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2023 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2023 17:43

    Juntada de Petição - VOLNEI FERREIRA (SC024074 - ALLAN RODRIGO CARDOZO)

  • 16/02/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 17:38

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 16/02/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/02/2023 17:24

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

  • 16/02/2023 17:04

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/02/2023 16:58

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/02/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/02/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/02/2023 13:34

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/03/2023 15:00

  • 15/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2023 13:11

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 08:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLNEI FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 14/02/2023 23:34

    Distribuído por dependência - Número: 50021215220238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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