18/08/2025 11:48

Juntada de Petição
14/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 13:02

Juntado(a)
29/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 17:21

Juntado(a)
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002769-47.2025.8.24.0139/SCAUTOR: LUCAS PEREIRAADVOGADO(A): JULIANI SOARES (OAB SC059265)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto: 1. DEFIRO o pedido liminar e, por consequência, DETERMINO a suspensão da exigibilidade da multa, pontuação e quaisquer restrições administrativas advindas do auto de infração 55005637N, até o julgamento de mérito da presente demanda.

Oficie-se o Setor de Penalidades do DETRAN/SC. 2. Deixo de designar audiência conciliatória face às diversas manifestações dos Entes Públicos alegando dificuldades para tanto, sem prejuízo de que propostas neste sentido possam ser apresentadas a qualquer tempo processual. 3. CITE-SE a parte requerida para apresentação de defesa, no prazo legal. 4.

Após, prazo para réplica. 5. Tudo ultimado, voltem conclusos para deliberação.
27/05/2025 17:18

Expedição de ofício
27/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:44

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0201 para IIR0201)
26/05/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0101 para PEL0201)
26/05/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/05/2025 12:44

Alterado o assunto processual
24/05/2025 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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