TJSC - 5028098-29.2024.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            14/08/2025 02:09 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2025 
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                                            13/08/2025 13:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 
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                                            11/08/2025 19:26 Juntada de Petição 
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                                            09/08/2025 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            01/08/2025 18:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            24/07/2025 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            24/07/2025 13:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            24/07/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            23/07/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            22/07/2025 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            22/07/2025 18:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            22/07/2025 18:32 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2025 18:32 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO02CR01) 
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                                            22/07/2025 18:29 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 30/07/2025 15:00. Refer. Evento 24 
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                                            22/07/2025 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            22/07/2025 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            22/07/2025 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            22/07/2025 18:21 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            22/07/2025 17:44 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2025 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            22/07/2025 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            22/07/2025 16:19 Juntada de Petição 
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                                            21/07/2025 16:13 Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4704250 - TIAGO ALEX MINELLA ANDREIS 
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                                            21/07/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            21/07/2025 16:10 Juntado(a) 
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                                            16/06/2025 15:22 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/06/2025 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            13/06/2025 18:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            13/06/2025 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 18:07 Expedição de ofício 
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                                            13/06/2025 17:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/06/2025 15:58 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            29/05/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            28/05/2025 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            28/05/2025 10:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            28/05/2025 02:13 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5028098-29.2024.8.24.0064/SC ACUSADO: TIAGO ALEX MINELLA ANDREISADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) DESPACHO/DECISÃO Designo para o dia 30/07/2025, às 15h, a realização da audiência de instrução e julgamento de que trata o artigo 81 da Lei nº 9.099/95.
 
 Na ocasião será recebida (ou não) a denúncia e ainda, avaliada a pertinência da suspensão condicional do processo, conforme art. 89 da Lei 9099/95.
 
 Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência ora aprazada, para que compareça ao ato, Deverá ser advertido que na ocasião deverá estar acompanhado de Advogado (art. 68 da Lei n. 9.099/95) - sob pena de nomeação de Defensor pelo Juízo. Na ocasião, deverá ofertar defesa oral e trazer suas testemunhas até o número de 3 (três), ciente de que, caso pretenda que o Juízo intime, deverá requerer nos autos por meio de seu advogado, com antecedência mínima de 5 dias.
 
 Intimem-se pessoalmente eventuais testemunhas arroladas ou, as requisite se for o caso (até 3), no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da data aprazada para a realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78 §1º da lei nº 9.099/1995). Sendo necessário, desde já, autorizo o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, devendo tal autorização constar no(s) mandado(s).
 
 Notifique-se o Ministério Público. São José/SC, na data da assinatura digital.
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                                            27/05/2025 17:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            27/05/2025 17:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            27/05/2025 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/05/2025 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/05/2025 14:35 Determinada a intimação 
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                                            26/05/2025 18:01 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 30/07/2025 15:00 
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                                            26/05/2025 17:15 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2025 16:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            26/05/2025 16:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            19/05/2025 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            19/05/2025 18:36 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida 
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                                            19/05/2025 14:34 Determinada a intimação 
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                                            15/05/2025 15:59 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 17:53 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 14/05/2025 17:30. Refer. Evento 3 
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                                            07/04/2025 18:52 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/04/2025 14:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/04/2025 16:39 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            04/04/2025 14:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/04/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/04/2025 15:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            28/03/2025 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 13:47 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            11/12/2024 19:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            11/12/2024 19:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            09/12/2024 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/12/2024 17:50 Determinada a intimação 
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                                            09/12/2024 14:45 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 14/05/2025 17:30 
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                                            04/11/2024 16:36 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 16:35 Distribuído por dependência - Número: 50064257720248240064/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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