TJSC - 5043295-45.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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29/08/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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28/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5043295-45.2024.8.24.0930/SC APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801)APELADO: MARCOS VITOR SANTOS SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RATEKE (OAB SC057020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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27/08/2025 15:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/08/2025 12:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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27/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5043295-45.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50432954520248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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21/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/07/2025 15:38
Recurso Especial não admitido
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17/07/2025 06:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/07/2025 16:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/07/2025 11:51
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5043295-45.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50432954520248240930/SC)RELATOR: VITORALDO BRIDIAPELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801)APELADO: MARCOS VITOR SANTOS SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RATEKE (OAB SC057020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
18/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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18/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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17/06/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/06/2025 13:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
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02/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5043295-45.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) APELADO: MARCOS VITOR SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RATEKE (OAB SC057020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
30/05/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159
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26/05/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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22/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:55
Juntada de Petição
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21/05/2025 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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21/05/2025 18:46
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido
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19/05/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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19/05/2025 16:27
Juntada de certidão
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19/05/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VITOR SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2025 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (25/11/2024). Guia: 9306221 Situação: Baixado.
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16/05/2025 20:53
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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16/05/2025 20:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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