TJSC - 5029909-10.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/09/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
03/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
-
02/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
02/09/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
02/09/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/09/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
02/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5029909-10.2021.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001719-08.2019.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5045546-35.2020.8.24.0038/SCEXEQUENTE: ARIANA ANDRESA CARDOSOADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINA VENERA (OAB SC026690)ADVOGADO(A): RAUL ALBANO (OAB SC071958)EXEQUENTE: VITTOR HENRIQUE PAVANATI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINA VENERA (OAB SC026690)ADVOGADO(A): RAUL ALBANO (OAB SC071958)EXECUTADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLESENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Suspendo o feito até que a parte exequente menor complete a maioridade. -
01/09/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2025 08:17
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:19
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/07/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
30/06/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
-
30/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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27/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
27/06/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029909-10.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50017190820198240038/SC)RELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: ARIANA ANDRESA CARDOSOADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINA VENERA (OAB SC026690)ADVOGADO(A): RAUL ALBANO (OAB SC071958)AUTOR: VITTOR HENRIQUE PAVANATI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINA VENERA (OAB SC026690)ADVOGADO(A): RAUL ALBANO (OAB SC071958)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
26/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
26/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/06/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.699,75
-
16/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029909-10.2021.8.24.0038/SC RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo e pagar a quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015. -
12/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:20
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
-
12/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
02/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
-
30/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029909-10.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50017190820198240038/SC)RELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: ARIANA ANDRESA CARDOSOADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINA VENERA (OAB SC026690)ADVOGADO(A): RAUL ALBANO (OAB SC071958)AUTOR: VITTOR HENRIQUE PAVANATI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINA VENERA (OAB SC026690)ADVOGADO(A): RAUL ALBANO (OAB SC071958)RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 29/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
29/05/2025 18:57
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências - 28/05/2025 17:30. Refer. Evento 66
-
29/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
-
29/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/05/2025 17:56
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 17:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
28/05/2025 08:42
Juntada de Petição
-
28/05/2025 08:42
Juntada de Petição
-
14/01/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/01/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/08/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/08/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/08/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 10:06
Juntada de Petição
-
12/08/2024 14:57
Juntada de Petição
-
06/08/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
26/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:25
Despacho
-
26/07/2024 12:04
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 28/05/2025 17:30
-
26/07/2024 11:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANA ANDRESA CARDOSO - REPRESENTANTE
-
26/07/2024 11:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANA ANDRESA CARDOSO - NORMAL
-
18/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/08/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/08/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/08/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
21/08/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/06/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
20/06/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/05/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/05/2023 14:21
Juntada de Petição
-
10/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANA ANDRESA CARDOSO - REPRESENTANTE
-
10/05/2023 15:49
Alterado o assunto processual - De: Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) - Para: Indenização por Dano Moral
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
26/04/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 14:41
Decisão interlocutória
-
09/02/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 10:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03CV01 para JVE03FP01)
-
15/12/2022 10:48
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
15/12/2022 10:48
Alterado o assunto processual
-
14/12/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/12/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:04
Terminativa - Declarada incompetência
-
24/11/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 15:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/11/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
24/11/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/11/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/11/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/08/2021 08:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
03/08/2021 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/08/2021 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/08/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2021 11:43
Despacho
-
06/07/2021 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2021 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITTOR HENRIQUE PAVANATI. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/07/2021 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIANA ANDRESA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2021 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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