TJSC - 5023154-45.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023154-45.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAGRAVANTE: DOMINGOS PASQUAL SANDRINADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA BARTMANN SEVERO (OAB SC015700)AGRAVADO: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FIXAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA RETROCITADA; E, NÃO CONHECER DOS ACLARATÓRIOS DA PARTE AGRAVADA, ANTE A PRECLUSÃO DA TEMÁTICA INVOCADA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN -
03/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/09/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
28/08/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2025 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 241
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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01/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023154-45.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50402089120218240023/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAGRAVANTE: DOMINGOS PASQUAL SANDRINADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA BARTMANN SEVERO (OAB SC015700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 24/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
24/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023154-45.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50402089120218240023/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAGRAVADO: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
20/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023154-45.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50402089120218240023/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAGRAVANTE: DOMINGOS PASQUAL SANDRINADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA BARTMANN SEVERO (OAB SC015700)AGRAVADO: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
13/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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13/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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12/06/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 14:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023154-45.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: DOMINGOS PASQUAL SANDRIN ADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA BARTMANN SEVERO (OAB SC015700) AGRAVADO: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: MARLISA LENGLER PIOVESAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
23/05/2025 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202
-
06/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
-
06/05/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
-
09/04/2025 12:54
Determinada a intimação
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08/04/2025 16:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0202 para GCOM0101)
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08/04/2025 15:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0202 -> DCDP
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31/03/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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31/03/2025 18:56
Juntada de Certidão
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31/03/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISA LENGLER PIOVESAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2025 18:51
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Subscrição de Ações
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31/03/2025 12:54
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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28/03/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/03/2025). Guia: 10056649 Situação: Baixado.
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27/03/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10056649 Situação: Em aberto.
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27/03/2025 15:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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