TJSC - 5005332-52.2021.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5005332-52.2021.8.24.0010/SC APELANTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)APELADO: FABRICIO DA SILVA STRAPAZOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088)ADVOGADO(A): ROBSON INACIO DA SILVA (OAB SC047540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005332-52.2021.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50053325220218240010/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 05/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
05/09/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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14/08/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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13/08/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 11:21
Recurso Especial não admitido
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04/08/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005332-52.2021.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50053325220218240010/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 08/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 11:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/07/2025 11:12
Devolvidos os autos - (de GEEA0203 para GCIV0401) - Motivo: Retorno do Auxílio
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08/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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13/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005332-52.2021.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50053325220218240010/SC)RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLOAPELANTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)APELADO: FABRICIO DA SILVA STRAPAZOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088)ADVOGADO(A): ROBSON INACIO DA SILVA (OAB SC047540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
12/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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12/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0203S -> DRI
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12/06/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 14:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005332-52.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) APELADO: FABRICIO DA SILVA STRAPAZOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) ADVOGADO(A): ROBSON INACIO DA SILVA (OAB SC047540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
23/05/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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22/10/2024 14:34
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0401 para GEEA0203) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 13:27
Juntada de Certidão
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08/10/2024 14:34
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0401 -> DCDP
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30/11/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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30/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
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27/11/2023 17:23
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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27/11/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO DA SILVA STRAPAZOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6756270 Situação: Aguardando pagamento.
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27/11/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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