TJSC - 5030923-98.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030923-98.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50309239820238240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239)ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 62 - 16/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
29/08/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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28/08/2025 16:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0403
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27/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030923-98.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50309239820238240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 04/08/2025 - AGRAVO INTERNO -
04/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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14/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI
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10/07/2025 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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10/07/2025 20:04
Despacho
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08/07/2025 14:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM4 -> GCOM0403
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08/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5030923-98.2023.8.24.0930/SC APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimadas para apresentar resposta, querendo, no prazo legal (art. 1.023, §2º, do CPC). -
30/06/2025 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2025 12:32:31)
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30/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5030923-98.2023.8.24.0930/SC APELANTE: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239)ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) DESPACHO/DECISÃO A apelante BDR Group Comércio de Cosméticos Ltda. pugnou, preliminarmente, pela concessão da gratuidade da justiça (evento 44, APELAÇÃO1).
Face a insuficiência de informações a respeito da debilidade financeira, determinei a intimação da Recorrente para que juntasse ao feito provas a alegada hipossuficiência (evento 17, DESPADEC1).
Sobreveio petitório da Recorrente (evento 25, PET1), aduzindo que amargou abrupta queda de faturamento em decorrência da pandemia de Covid-19 e, desde então, acumula passivo protestado na casa de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões quinhentos mil reais), consoante consulta, acostada na petição, ao SPC Brasil no mês de agosto de 2024.
Também argumentou que possui diversas execuções de título extrajudicial e execuções fiscais em andamento em seu desfavor.
Sem embargo da linha argumentativa, a Apelante não apresentou qualquer dos documentos elencados no despacho do evento 17, DESPADEC1, não sendo o número de demandas judiciais em seu desfavor ou consulta a protestos, por si só, suficientes para comprovar a alegada debilidade financeira, mormente porque não se tem informações concretas do atual patrimônio e do balanço contábil da Recorrente.
Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento consolidado, na Súmula n. 481, no sentido de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Dessarte, uma vez não comprovada a hipossuficiente, é de rigor o indeferimento da benesse.
Face as ponderações acima vazadas, indefiro o pleito de gratuidade e determino a cientificação da Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção – art. 1.007 do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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20/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/06/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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19/06/2025 14:34
Despacho
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18/06/2025 12:29
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0403
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18/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030923-98.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50309239820238240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239)ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 10/06/2025 - Retirado de pautaEvento 17 - 10/06/2025 - Despacho -
10/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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10/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:50
Retirada de pauta
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10/06/2025 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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10/06/2025 10:34
Despacho
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5030923-98.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
30/05/2025 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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15/05/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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15/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/05/2025 15:15
Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Contratos bancários
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15/05/2025 15:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028865
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15/05/2025 15:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053351
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15/05/2025 15:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034000
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15/05/2025 15:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025462
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15/05/2025 15:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023781
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15/05/2025 11:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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14/05/2025 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44 do processo originário. Guia: 10105899 Situação: Em aberto.
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14/05/2025 20:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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