20/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 12:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10749563, Subguia 5732452 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 767,62
28/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 00:00

Intimação

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5010472-71.2024.8.24.0007/SC REQUERENTE: KATIA HOFFMANNADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO SIMAS JUNIOR (OAB SC044519) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item "G6" da Portaria Administrativa 01/2025, da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, fica autorizado o parcelamento das custas processuais, em 12 (doze) parcelas, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.
24/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:04

Link para pagamento - Guia: 10749563, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5732452&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5732452</a> (1/
22/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10749563, Subguia 5616443
10/07/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 27/06/2025 12:47:50)
01/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5010472-71.2024.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAREQUERENTE: KATIA HOFFMANNADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO SIMAS JUNIOR (OAB SC044519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:47

Juntada - Guia Gerada - KATIA HOFFMANN - Guia 10749563 - R$ 2.302,13
27/06/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão - 26/06/2025 17:33:53)
24/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5010472-71.2024.8.24.0007/SC REQUERENTE: KATIA HOFFMANNADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO SIMAS JUNIOR (OAB SC044519) DESPACHO/DECISÃO I.

Verifica-se a necessidade de correção do valor da causa, uma vez que foi valorada em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Entretanto, tal montante não revela o real proveito econômico da demanda, tendo em vista que a demanda envolve a retificação da matrícula de um imóvel, cujo valor também deve ser levado em consideração, nos termos do art. 292, II do CPC.

Portanto, é imprescindível que haja a respectiva correção, tendo em vista, sobretudo, que o valor da causa é matéria de ordem pública, razão pela qual compete ao juízo verificar de ofício sua regularidade (art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não custa lembrar que o valor da causa possui consequências importantes, já que reflete na fixação de honorários advocatícios, na imposição de eventuais penalidades processuais, bem como no cálculo das custas.

Ou seja, a escolha a equivocada pelo autor acarretará inclusive em pagamento menor das taxas e despesas do processo.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de retificar o valor da causa, observando o disposto no art. 292, inciso II do CPC.

Retificado o valor da causa, deverá a parte autora recolher as custas iniciais complementares.

II.

Recolhidas as custas complementares, citem-se os réus - por correio (CPC, art. 589 c/c art. 576, caput), exceto nas hipóteses do art. 247 do CPC, quando deverá se dar por oficial de justiça, para contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 589 c/c art. 577).

Publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 257, III), para a cientificação de interessados incertos ou desconhecidos (CPC, art. 589 c/c art. 576, parágrafo único, c/c art. 259, III).
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:45

Decisão - Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
13/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RAULINO DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES ANACLETO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9491964, Subguia 4890468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
19/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:52

Link para pagamento - Guia: 9491964, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4890468&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4890468</a>
18/12/2024 10:52

Juntada - Guia Gerada - KATIA HOFFMANN - Guia 9491964 - R$ 292,46
18/12/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002594-57.2022.8.24.0010

Reginaldo Rodrigues

Ciadocarro Veiculos Multimarcas LTDA

Advogado: Luciano Junior Xerfan de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5000432-17.2016.8.24.0005

Rudimar Dickel Correa

Joao Hiroshi Watanabe

Advogado: Leandro Molin Hannibal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2016 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0001867-67.2014.8.24.0010

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Marlete Blasius

Advogado: Braco do Norte - Dpc

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2014 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5002594-57.2022.8.24.0010

Reginaldo Rodrigues

Ciadocarro Veiculos Multimarcas LTDA

Advogado: Rafael Zanini Roveda

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5016786-41.2025.8.24.0090

Lucas Silvano Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Regianne Aparecida Leal Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 17:32

Exibir Processo