TJSC - 0001867-67.2014.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:21
Baixa Definitiva
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06/08/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.927,01
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04/08/2025 17:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 04/08/2025 17:41:44
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23/07/2025 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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02/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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01/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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01/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 0001867-67.2014.8.24.0010/SC INDICIADO: MARLETE BLASIUSADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) DESPACHO/DECISÃO Diante da natureza do bem apreendido (CRLV), proceda-se a sua destruição.
Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. -
30/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:35
Despacho
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16/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:36
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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13/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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06/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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05/06/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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04/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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03/06/2025 23:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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03/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 157
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03/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 157
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03/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:10
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
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03/06/2025 20:09
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
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03/06/2025 19:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
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03/06/2025 19:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
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02/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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30/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
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29/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
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29/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 0001867-67.2014.8.24.0010/SC INDICIADO: MARLETE BLASIUSADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seus dados bancários, a fim de viabilizar a restituição do valor pago a título de fiança.
Informados os dados, EXPEÇA-SE alvará para devolução do montante.
No mais, cumpridas as demais formalidades legais, ARQUIVE-SE. -
28/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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28/05/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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27/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 21:21
Despacho
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23/05/2025 18:32
Conclusos para despacho
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23/05/2025 18:32
Juntada de Certidão
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20/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 0001867-67.2014.8.24.0010/SC INDICIADO: MARLETE BLASIUSADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sentença que extinguiu a punibilidade da investigada em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, ARQUIVE-SE o presente feito, mantendo-o apensado aos autos da ação de execução da benesse. -
19/05/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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19/05/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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19/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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19/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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19/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:45
Determinado o Arquivamento
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16/05/2025 13:24
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:24
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/01/2024 17:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLETE BLASIUS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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23/01/2024 17:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007014-08.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
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20/07/2023 20:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLETE BLASIUS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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24/01/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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11/01/2023 14:44
Autos Suspensos ou Sobrestados
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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16/12/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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16/12/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 17:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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13/12/2022 16:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/12/2022 16:24
Conclusos para despacho
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12/12/2022 16:24
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - ANPP - 12/12/2022 16:15. Refer. Evento 108
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01/12/2022 09:33
Juntada de Petição - MARLETE BLASIUS (SC052759 - OTAVIO JACINTO LUNARDI)
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28/11/2022 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 28/11/2022
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24/10/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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24/10/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/10/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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23/10/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2022 11:31
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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12/07/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 15:42
Decisão interlocutória
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29/06/2022 18:39
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - ANPP - 12/12/2022 16:15
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22/06/2022 19:16
Conclusos para despacho
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24/03/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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24/03/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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24/03/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2022 10:03
Juntada de Petição
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08/12/2020 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/11/2020 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2020 16:38
Determinada a intimação
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27/11/2020 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2020 15:36
Juntada de Petição
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29/09/2020 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2020 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
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10/09/2020 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2020 17:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/09/2020 17:20
Juntada de documento
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10/09/2020 17:19
Juntada de documento
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10/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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09/09/2020 22:29
Mero expediente - SAJ - Diante do parecer ministerial retro, oficie-se à Autoridade Policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize as diligências requeridas pelo Parquet. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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09/09/2020 11:10
Conclusos para despacho
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04/09/2020 16:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20003833-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2020 16:42
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31/08/2020 01:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/08/2020 13:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/08/2020 13:36
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/08/2020 16:03
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00001229-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2020 13:49 Complemento: Polícia Civil.
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09/06/2020 20:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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26/05/2020 18:35
Decisão interlocutória - SAJ - Em consonância com o parecer ministerial retro, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela Autoridade Policial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão das investigações. Aguarde-se os autos em cartório até
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25/05/2020 18:20
Conclusos para despacho
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23/05/2020 08:32
Juntada
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22/05/2020 19:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20002763-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2020 19:02
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22/05/2020 04:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/05/2020 04:01
Juntada
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22/05/2020 04:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677914765TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
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20/05/2020 18:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2020 18:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/05/2020 18:34
Recebidos os autos
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20/05/2020 18:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00000818-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/05/2020 18:00 Complemento: Polícia Civil.
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12/05/2020 15:21
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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12/05/2020 15:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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11/05/2020 17:19
Mero expediente - SAJ - Diante do parecer ministerial de fl. 128, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia de origem para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize as diligências solicitadas pelo Parquet. Após, abra-se vista ao Ministério Públi
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11/05/2020 10:43
Juntada
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08/05/2020 15:19
Conclusos para despacho
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07/05/2020 19:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20002554-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/05/2020 18:40
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05/05/2020 14:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2020 14:00
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/05/2020 18:11
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00000666-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/05/2020 16:49 Complemento: Polícia Civil.
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30/03/2020 02:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 07:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/03/2020 08:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/03/2020 08:00
Juntada
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06/03/2020 08:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677910300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
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20/02/2020 18:20
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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20/02/2020 18:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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20/02/2020 16:02
Mero expediente - SAJ - Diante do parecer ministerial retro, baixem os autos à Autoridade Policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao cumprimento das diligências solicitadas pelo Parquet. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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19/02/2020 13:15
Conclusos para despacho
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13/01/2020 15:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20000194-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/01/2020 14:55
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10/12/2019 06:45
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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23/11/2019 05:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/11/2019 18:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/11/2019 18:24
Ato ordinatório-crime - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/11/2019 16:41
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00003541-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2019 14:38 Complemento: Polícia Civil.
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04/04/2019 13:04
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/04/2019 13:04
Juntada
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04/04/2019 13:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR919631860TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
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19/03/2019 17:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/03/2019 17:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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19/03/2019 16:56
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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19/03/2019 16:55
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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19/03/2019 16:53
Certidão emitida - Genérico
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11/03/2019 15:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002151-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros
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11/03/2019 15:13
Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação ministerial retro, baixem os autos à Delegacia de Policia de origem para cumprimento das diligências requeridas à fl. 75, no prazo de 60 (sessenta) dias.Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.
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01/03/2019 09:12
Conclusos para despacho
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01/06/2018 21:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/05/2018 15:43
Conclusos para despacho
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13/05/2018 15:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20003297-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/05/2018 15:25
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09/05/2018 16:55
Juntada
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04/05/2018 13:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/05/2018 13:56
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/05/2018 13:54
Recebidos os autos
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04/05/2018 13:54
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem resposta da Delegacia acerca das diligências requeridas pelo Ministério Público.
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19/05/2017 18:12
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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19/05/2017 18:12
Juntada de documento
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15/02/2017 16:54
Mero expediente - SAJ - Baixem os autos à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento das diligências apontadas pelo Ministério Público, no prazo sugerido por este.Com o retorno dos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público.
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26/01/2017 15:16
Conclusos para despacho
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21/09/2016 07:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20004418-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 20/09/2016 16:39
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20/09/2016 00:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/09/2016 19:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2016 18:44
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/09/2016 18:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.15.00001068-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/02/2015 18:21 Complemento: Prot. 1068-0 / Delegacia de BNorte.
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09/09/2016 18:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.14.00008532-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2014 16:14 Complemento: Prot. 8532-7 - Of. 964/2014 Delegacia de Polícia
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09/09/2016 18:42
Juntada de documento - Nº Protocolo: DBOM.14.00007483-6 Tipo da Petição: Outros Data: 05/08/2014 16:36 Complemento: Prot. 7483-6 / Peças complementares do APF.
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02/09/2014 18:34
Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo n. 8411588146, encaminhado através do Of. 964/PRR/apf-100.14/2014, protocolado em 02/09/2014(protocolo 010 DBOM.14.00008532-7), foi cadastrad
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05/08/2014 00:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.20001721-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/08/2014 15:28
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04/08/2014 08:46
Juntada
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30/07/2014 16:45
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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30/07/2014 16:42
Certificado os antecedentes criminais
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30/07/2014 15:15
Juntada de documento
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30/07/2014 14:45
documento digitalizado
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30/07/2014 13:30
Juntada
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30/07/2014 13:29
Distribuído por sorteio(SAJ)
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30/07/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2014
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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