TJSC - 0301087-43.2016.8.24.0282

29/07/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03010874320168240282/TJSC

21/07/2025 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA LAPA DE OLIVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

25/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

12/06/2025 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10527872, Subguia 5494206

12/06/2025 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 177 - Link para pagamento - 30/05/2025 09:38:54)

04/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

02/06/2025 00:00

Intimação

30/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 175. Guia: 10527872 Situação: Em aberto.

30/05/2025 09:38

Juntada - Guia Gerada - DILMA LAPA DE OLIVEIRA VIEIRA - Guia 10527872 - R$ 685,36

30/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 167 e 168

04/05/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/05/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/02/2025 16:09

Conclusos para decisão

10/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento

10/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/12/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/12/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/12/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/12/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023 11:43

Decisão interlocutória

05/12/2023 11:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/10/2023 16:24

Juntada de Petição

01/07/2022 18:16

Conclusos para julgamento

01/07/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/07/2022 17:55

Juntada de Petição

16/06/2022 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/06/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/05/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.

25/04/2022 10:19

Juntada de Petição

24/03/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/03/2022 18:34

Juntada de Petição

14/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2022 18:16

Despacho

23/02/2022 08:17

Conclusos para despacho

23/02/2022 08:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2020 14:27

Baixa Definitiva

09/12/2020 21:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50213631720208240000/TJSC

25/11/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/11/2020 13:23

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2020 13:17

Expedição de ofício

20/11/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/11/2020 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020 18:21

Despacho

29/10/2020 11:16

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/10/2020 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 106

19/10/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/10/2020 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2020 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2020 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:56

Terminativa - Declarada incompetência

15/10/2020 11:41

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/10/2020 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/10/2020 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2020 15:17

Despacho

04/10/2020 22:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2020 22:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020 20:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50213631720208240000/TJSC

15/07/2020 12:52

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

15/07/2020 12:52

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2020 12:51

Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50213631720208240000/TJSC

16/04/2020 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2020 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/04/2020 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

14/04/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020 17:59

Suscitado Conflito de Competência

19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

19/02/2020 13:25

Juntado(a)

11/02/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/12/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019 14:27

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)

16/12/2019 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019 21:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/12/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2019 13:43

Recebidos os autos

24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

15/08/2019 17:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/08/2019 15:53

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo

09/08/2019 15:02

Conclusos para despacho

09/08/2019 15:02

Reativado processo suspenso

09/08/2019 14:58

Reativado processo suspenso

05/07/2019 20:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019 21:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

11/11/2018 04:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2018 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10015554-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 14:18

17/09/2018 06:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/09/2018 20:05

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJUU.18.10012781-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/09/2018 19:50

04/09/2018 01:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 01:38

Juntada

04/09/2018 01:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889935043TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018

04/09/2018 01:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 01:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889935030TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 01:38

Juntada

04/09/2018 00:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 00:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889933864TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 00:36

Juntada

22/08/2018 17:46

Processo suspenso - SAJ

22/08/2018 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

22/08/2018 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

22/08/2018 17:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

28/07/2018 03:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo

26/07/2018 09:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2018 09:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2018 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2018 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2018 15:22

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001044-14.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.

26/06/2018 15:22

Recurso interposto - 0001044-14.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração

25/06/2018 18:01

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000953-21.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/06/2018 18:01

Recurso interposto - 0000953-21.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração

21/06/2018 12:25

Conclusos para decisão interlocutória

15/06/2018 23:42

Juntada

15/06/2018 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

14/06/2018 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)

13/06/2018 19:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si

13/06/2018 14:19

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017 17:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/10/2017 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10011108-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/10/2017 15:27

20/10/2017 17:58

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJUU.17.20002745-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 17:36

10/10/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

06/10/2017 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel lo

02/10/2017 22:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2017 17:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2017 17:37

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se

10/10/2016 13:19

Conclusos para despacho

10/10/2016 10:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10008778-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/10/2016 10:44

19/09/2016 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

15/09/2016 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2016 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica i

15/09/2016 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica intimado o procurador do autor para, no prazo

15/09/2016 14:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.16.10007524-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2016 17:35

20/08/2016 17:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2016 17:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536744962TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 17/08/2016

20/08/2016 17:24

Juntada

16/08/2016 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2413 Página:

11/08/2016 16:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

11/08/2016 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diári

11/07/2016 12:11

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc

11/07/2016 06:59

Conclusos para despacho

10/07/2016 02:29

Distribuído por sorteio(SAJ)