28/08/2025 10:53

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
26/08/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARIA ERNESTINA CARVALHO DA SILVA
26/08/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARIA DA PAZ SILVA
26/08/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA
26/08/2025 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2025 23:16:58)
20/08/2025 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
20/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012040-76.2000.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 151
20/08/2025 18:37

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
29/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
25/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003184-66.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO(A): JULIANA DOS PASSOS CRUZ (OAB SC068355) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
01/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003184-66.2022.8.24.0064/SCREQUERENTE: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO(A): JULIANA DOS PASSOS CRUZ (OAB SC068355)REQUERIDO: MARIA DA PAZ SILVAADVOGADO(A): MARJORIE JULIANA SILVA GRUDTNER (OAB SP518788)ADVOGADO(A): ANTONIO JULIAO DA SILVA (OAB SC006046)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento de mérito.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade na hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita. A restituição de eventuais custas e/ou diligências deverá ser realizada nos termos da Resolução CM 10, de 9 de setembro de 2019.

Determino, ainda, o levantamento de eventuais restrições ou constrições oriundas do presente feito, assim como a expedição de alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
30/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição
26/06/2025 20:19

Juntada de Petição
26/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 21:38

Juntada de Petição
13/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10337677, Subguia 5453661
05/06/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Link para pagamento - 21/05/2025 15:06:14)
23/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003184-66.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00120407620008240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTREQUERENTE: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222)ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 06/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 15:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
21/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10337677, Subguia 5386984
20/05/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Link para pagamento - 06/05/2025 23:16:59)
08/05/2025 08:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
08/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/05/2025 23:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Juntada - Guia Gerada - 17/02/2025 23:18:35)
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9799274, Subguia 5073294
05/03/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Link para pagamento - 17/02/2025 23:18:36)
17/02/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 23:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 02/12/2024 22:28:02)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/12/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9370352, Subguia 4823270
16/12/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 02/12/2024 22:28:07)
02/12/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/10/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 21:36

Decisão interlocutória
21/10/2023 09:35

Juntada de Petição
21/10/2023 09:35

Juntada de Petição
20/10/2023 17:25

Juntada de Petição
28/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
29/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
02/05/2023 12:43

Juntada de Petição
24/04/2023 13:57

Juntada de Petição
22/04/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
06/04/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5280027, Subguia 2789848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,76
03/04/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2023 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5280027, Subguia 2789848
29/03/2023 13:35

Juntada de Petição
24/03/2023 15:06

Juntada - Guia Gerada - PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - Guia 5280027 - R$ 66,76
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/03/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
22/12/2022 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
22/12/2022 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
09/12/2022 16:29

Expedição de ofício - 3 cartas
23/11/2022 18:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4607348, Subguia 2426911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,64
11/11/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2022 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4607348, Subguia 2426911
11/11/2022 16:20

Juntada - Guia Gerada - PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - Guia 4607348 - R$ 98,64
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/10/2022 18:15

Juntada de Petição
17/10/2022 17:51

Juntada de Petição
17/10/2022 17:46

Juntada de Petição - MARIA DA PAZ SILVA (SC006046 - ANTONIO JULIAO DA SILVA)
27/09/2022 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 13:29

Expedição de ofício - 2 cartas
01/09/2022 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOBLOCO CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA
01/09/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA PAZ SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ERNESTINA CARVALHO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3799952, Subguia 2034835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,76
04/07/2022 22:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3799952, Subguia 2034835
04/07/2022 22:43

Juntada - Guia Gerada - PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - Guia 3799952 - R$ 65,76
04/07/2022 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 15:20

Decisão interlocutória
22/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 08:20

Decisão interlocutória
22/02/2022 09:55

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:15

Distribuído por dependência - Número: 00120407620008240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000080-91.2015.8.24.0135

Cleusa Senger Campestrini

Edmundo Farias de Moraes

Advogado: Juliana Luize Stein Wetzstein

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2015 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5016512-79.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Lb Confeccao LTDA

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5088333-85.2024.8.24.0023

Madalena Maria Comin

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Josiane Antunes da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5008751-69.2025.8.24.0033

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Pamela Gill Ferreira

Advogado: Marlu Bonani da Silva Moco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 5007341-37.2025.8.24.0045

Maria Aparecida Alves da Costa

Autopista Litoral Sul S.A.

Advogado: Eveline Nunes Hackbart Valadao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 21:25

Exibir Processo