23/05/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/05/2024 17:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024
18/03/2024 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024
15/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024
15/03/2024 17:20

Conhecido o recurso de SONIA RIBEIRO DE LIMA e não-provido
14/02/2024 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
14/02/2024 09:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
07/02/2024 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Decisão • Arquivo

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