TJSC - 5003901-53.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 08:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/11/2023 08:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON RIBEIRO SILVA DE CAMPOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/11/2023 07:02
Despacho
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22/11/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
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26/08/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/08/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003901-53.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILSON RIBEIRO SILVA DE CAMPOS EDITAL Nº 310046440259 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILSON RIBEIRO SILVA DE CAMPOS, CPF: *83.***.*20-88, atualmente em endereço incerto.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 02/10/2021, por volta das 21h20min, na Avenida das Dunas, Praia Grande, São Francisco do Sul/SC, o denunciado, de forma livre e consciente, ofereceu a droga vulgarmente conhecida como "maconha", conforme Auto de Constatação de p. 6 do Evento 1, eventualmente e sem objetivo de lucro, a Samara de Oliveira e Karim Larissa Alves do Nascimento Krutszch, para juntos a consumirem.
Ressalta-se, ainda, que o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, para consumo pessoal e das pessoas mencionadas acima, aproximadamente 2,9 gramas da droga vulgarmente conhecida como "maconha", conforme Auto de Constatação de p. 6 do Evento 1, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Cumpre destacar que a substância apreendida é capaz de causar dependência física e/ou psíquica, tendo seu uso proscrito em todo o território nacional, por força da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
CHAVE DO PROCESSO: 110478431323 - Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na internet.
O acesso aos autos digitais via sistema é considerada vista pessoal.
OBSERVAÇÃO: Em caso de dúvidas, favor contatar previamente o Cartório Criminal por meio do telefone/whatsapp (47) 3130-9007 ou e-mail: [email protected]. -
27/07/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023
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27/07/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023
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27/07/2023 10:17
Juntada de Certidão
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27/07/2023 10:17
Expedição de Edital - citação
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26/07/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 10:30
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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24/07/2023 10:30
Alterado o assunto processual - De: Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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21/07/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 11:48
Recebida a denúncia
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17/07/2023 07:29
Conclusos para despacho
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17/07/2023 07:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON RIBEIRO SILVA DE CAMPOS - DENUNCIADO
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15/07/2023 04:58
Distribuído por dependência - Número: 50047335720218240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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