12/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:54

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013065-81.2025.8.24.0090/SCAUTOR: PHILIPPE MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Revogo a decisão que deferiu o pedido liminar.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:38

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 01:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição
24/02/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:38

Determinada a citação
24/02/2025 05:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILIPPE MACHADO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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